A pauta de votações desta segunda-feira (15) traz três matérias em regime de urgência. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 394/2022, que obriga a instalação de dispositivos para evitar acidentes em piscinas residenciais e coletivas. Entre as medidas, está sistema antissucção e botão de parada de emergência para desligar a motobomba em caso de necessidade. Iniciativa do engenheiro José Esmeraldo (PDT), a matéria deve receber parecer das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
Também em urgência está o PL 55/2023, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) é o relator da matéria nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Já o PL 437/2019, de Gandini (Cidadania), obriga o fornecedor de produtos farmacêuticos ao consumidor final a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. A proposta já conta com parecer favorável das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Saúde e Meio Ambiente. Falta avaliação do colegiado de Finanças e de Justiça, visto que a matéria recebeu emendas. Junto ao projeto tramitam os PLs 1007/2019, de Capitão Assumção, e PL 201/2022, de Iriny Lopes (PT).
Ao vivo
A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
As outras urgências tratam de proteção à pessoa com autismo e a coleta de medicamentos com prazo de validade vencido
Medidas para evitar acidente em piscina entre as urgências
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Medidas para evitar acidente em piscina entre as urgências
