MP que garante subsídios a energia renovável é aprovada pela Câmara – Economia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória que prorroga subsídios para fontes de energia sustentável e isenta o PIS/Cofins sobre importação de derivados de petróleo e gás natural. O texto segue para o Senado onde, se aprovada, terá validade até 31 de dezembro.

O projeto estende em 24 meses o período para que fontes renováveis tenham descontos entre 50% e 100% em tarifas na transmissão e distribuição de energia. O dinheiro para subsidiar a proposta será descontado do valor pago pelos próprios consumidores brasileiros à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), organização que toma conta de todo o setor elétrico do país.

Fora a decisão de expandir o prazo para os descontos, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), propôs um aumento do percentual obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel A (vendido nas refinarias), além da abertura do mercado de fontes energéticas para os consumidores finais. 

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Os deputados foram resistentes à proposta de Forte e conseguiram retirar as emendas de mercado livre e o aumento proporcional de 20% até 2028 da adição de biodiesel ao diesel comum. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu a votação da lei que abre o mercado de fontes de energia para os consumidores até outubro deste ano. 

O projeto deve ser discutido pelo Senado até o fim de setembro. Se aprovada, será efetivada como lei.