A Comissão dos Direitos Humanos realizou, na noite desta quarta (30), debate com a presença do ex-ministro e atual assessor especial da pasta, Nilmário Miranda.
Durante o encontro, que serviu também para celebrar os 44 anos da anistia aos políticos exilados pelo regime militar de 1964, houve discussões sobre a necessidade de fortalecer os direitos humanos no país.
Nilmário disse que tem viajado por várias capitais num esforço nacional de rearticulação da militância em prol dos direitos humanos, já que o setor, segundo ele, foi “desmantelado” na gestão anterior do governo federal.
Conforme explicou, na condição de assessor especial do ministro Silvio Almeida tem como uma das missões coordenar as atividades relacionadas à defesa da democracia, da memória e da verdade.
Ele citou que uma das tarefas na assessoria que presta ao ministro é fazer cumprir as recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, entre elas a que proíbe a comemoração oficial do golpe militar e de culto a ícones do período de exceção.
Outras missões no assessoramento ao ministro, conforme disse Nilmário, referem-se à criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura e prosseguimentos dos esforços voltados para a localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais de desaparecidos políticos.
Desmonte
O psicólogo Fernando Schubert, que atua em várias entidades de defesa dos direitos humanos no estado, considerou importante a presença de Nilmário Miranda na Ales para debater os desafios do atual governo para vencer “retrocessos” no que diz respeito à dignidade das pessoas.
“Sabemos do desmonte que houve na área dos direitos humanos; precisamos reativar as forças da sociedade em defesa da democracia como única forma de garantir aos brasileiros e às brasileiras viverem sem opressão”, pontuou.
A vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT), destacou que a história de Nilmário Miranda se confunde com a própria história da luta contra o regime militar, já que ele próprio foi preso e torturado por reagir contra o autoritarismo.
Legado
Segundo Iriny, Nilmário deixa um legado “precioso” num momento em que “o país precisa de muita resistência para frear ímpetos autoritários que ecoam em setores ligados ao fenômeno da extrema direita em todo o mundo.”
O debate realizado na Ales faz parte da Semana da Democracia e Anistia, que foi instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos em todo o país e envolve várias ações em referência aos 44 anos da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979.
A aprovação do dispositivo é considerada um dos marcos do fim do regime militar e início do processo de redemocratização do Brasil, concretizada a partir da eleição de Tancredo Neves para presidente. Como Tancredo não tomou posse devido a falecimento em 21 de abril de 1985, o cargo acabou sendo ocupado por seu vice, José Sarney.
Ex-ministro e atual assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos está percorrendo o país numa missão de rearticular militância da área
Nilmário Miranda defende democracia em debate na Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Nilmário Miranda defende democracia em debate na Ales
