Os novos conselheiros tutelares de Presidente Kennedy tomaram posse na tarde desta quinta-feira (09), em cerimônia na Seme 3. São cinco pessoas da sociedade que foram eleitas em 06 de outubro de 2019, e atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes kennedenses entre 2020 e 2024.
Tendo sua eleição coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy, o Conselho Tutelar é um instrumento para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, sendo de caráter permanente.
Entre suas atribuições estão o atendimento, acompanhamento, fiscalização e ação em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados — seja pela sociedade ou pelo Estado, pela família ou pelo responsável, ou em razão de sua própria conduta, podendo ainda requisitar junto às autoridades serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar de Presidente Kennedy para o período de 2020 a 2024 será formado por: Maira dos Santos Pacheco (presidente), Deriane da Silva Barreto, Diaique Ferreira Gomes, Ramayra Barreto Serpa e Rosiani da Silva Barreto. Os suplentes são: Elizangela Gomes Luiz Oliveira, Renata dos Santos Oliveira, Regina Helena Machado, Darla Santos de Almeida e Jozimar de Carvalho Barboza.
Conselho Tutelar
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Fone: (28) 3535-1578
E-mail: conselho.tutelar@presidentekennedy.es.gov.br