O que é abandono de emprego, que Cezar Black, do BBB, é acusado? – Economia

O enfermeiro Cezar Black, um dos nove finalistas do Big Brother Brasil 23, está sendo investigado por “abandono de emprego”
. Mesmo estando desde janeiro na “casa mais vigiada do Brasil”, ele mantém vínculo com dois hospitais, o Hospital Universitário de Brasília (HUB/Ebserh) e o Hospital Regional de Taguatinga (HRT).

No HUB, ele foi afastado em 16 de janeiro, quando começou o reality show. O hospital apura faltas injustificadas do participante no mês de março, apesar de ele ter tirado férias nos meses de janeiro e fevereiro, além de ter usado abonos e banco de horas. 

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Já no caso do HRT, que pertence à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ele pode ser demitido por abandono de emprego. Segundo a Lei 840/2011, faltas injustificadas ao serviço durante 30 dias consecutivos configuram abandono de cargo.

Em nota enviada ao iG
, a Secretaria de Saúde diz que “o servidor em questão está sujeito ao que está disposto na Lei 840/2011, que é o Regime Jurídico dos servidores civis do Distrito Federal. No ordenamento estão descritas todas as responsabilidades, obrigações e direitos dos servidores.

Segundo a lei, as faltas injustificadas ao serviço podem configurar:

• I – abandono do cargo, se ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos;
• II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.

O abandono de emprego pode ser configurado em dois casos: 

•  Ausência prolongada ao trabalho
•  A intenção do trabalhador em não retomar suas atividades ou quando o mesmo não justifica o seu não comparecimento

De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem o direito de demitir o funcionário por abandono de emprego.

Para que possa ocorrer demissão, no entanto, a empresa precisa de provas claras que foi lesada de alguma forma e que tentou de fato entrar em contato com o empregado.

Pensando nisso, a empresa precisa comunicar a situação em que ele se encontra perante a empresa por meio de uma comunicação formal. Passados os 30 dias consecutivos de faltas, a empresa deve notificar o funcionário solicitando o seu comparecimento ao local estabelecido, que normalmente é o RH da contratante. 

Caso o mesmo não compareça, ou sequer responda à solicitação, a empresa pode dar início a rescisão do contrato de trabalho nas regras da demissão por justa causa.

A reportagem entrou em contato com os hospitais, mas ainda não obteve retorno.

O que diz Black

A equipe do enfermeiro usou as redes sociais para se pronunciar. 

“Em verdade, inexiste denúncia para apuração administrativa de suposto abandono de emprego. Atualmente, consta em pendência de análise o requerimento para concessão de licença não remunerada, para tratamento de assuntos de cunho particular”.

“Diante de tal situação, as faltas injustificadas ocorridas até a presente data, em razão de sua participação no reality show, estão sendo devidamente computadas, visto que não houve análise final acerca do pedido de licença não remunerada apresentado”, disseram.

Veja a íntegra do comunicado