Das nove matérias que foram lidas na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (22), oito foram autorizadas a tramitar. O Projeto de Lei (PL) 224/2023, de autoria de Dr. Bruno Resende (UB), recebeu despacho denegatório. A iniciativa visa à identificação de paciente hemofílico. O autor recorreu da decisão.
Callegari (PL) é autor dos PLs 225/2023 e 226/2023. O primeiro, que institui a Política Estadual de Saúde Mental para policiais, será analisado nas comissões de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças. A outra iniciativa cria o “Programa Amigos da Escola” para melhorar o ensino público por meio de parcerias com empresas. Justiça, Educação e Finanças emitirão parecer sobre a proposta.
O PL 227/2023, protocolado por Sergio Meneguelli (Republicanos), mexe na Lei do ICMS (7.000/2001) e defende que não incida o imposto sobre a produção de energia fotovoltaica relacionada ao modelo de compensação. A matéria passará pelos colegiados de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças.
Apensados
Três projetos foram apensados a outros já em tramitação por apresentarem temas similares: o PL 222/2023, do Dr. Bruno Resende; e os PLs 229/2023 e 232/2023, os dois assinados pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos).
O PL 222/2023, juntado ao PL 292/2019, obriga cartórios a emitirem em braile certidões de nascimento, casamento e óbito. O PL 229/2023 (apensado ao PL 31/2013) trata da instalação do botão do pânico em escolas; e o PL 232/2023 (apensado ao PL 132/2023) cria o “Programa Além dos Olhos”. A medida capacita profissionais para identificar sinais de abuso sexual em crianças.
Novas datas
O Dr. Bruno Resende também é autor do PL 223/2023, que cria a Semana do Agente Comunitário de Saúde e de Combate à Endemia, entre 4 e 11 de outubro. Já o PL 233/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), estabelece o Dia Estadual do Oficial de Justiça, em 25 de março. Ambas as proposições passarão pela Comissão de Justiça na forma do artigo 276, com análise terminativa no colegiado.
Na Ordem do Dia, foi acatada a criação do Dezembro Verde (PL 325/2018). De autoria de Janete de Sá (PSB), o projeto alerta para o abandono de animais domésticos. Além disso, iniciativa de Mazinho dos Anjos estabeleceu 24 de março como o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (PL 216/2023).
Propostas foram lidas na sessão desta quarta e receberão parecer das comissões permanentes da Assembleia Legislativa
Oito matérias são autorizadas a tramitar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Oito matérias são autorizadas a tramitar