O Orçamento do Espírito Santo para 2024 é um dos itens no expedente da sessão ordinária dsta segunda-feira (9). O Projeto de Lei (PL) 815/2023, de autoria do governo, traz a previsão de receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano. O valor corresponde a um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023. Após leitura em plenário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças, colegiado responsável por sua análise e tramitação.
Sobre a receita total estimada em R$ 24,9 bilhões, o governo propõe a seguinte divisão: pouco mais de R$ 20 bilhões para o orçamento fiscal e cerca de R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social, destinado a ações de previdência.
O demonstrativo traz também a distribuição das verbas para outras instituições, tais como o próprio Legislativo (R$ 253,3 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 192,9 milhões), o Judiciário (R$ 1,5 bilhões), o Ministério Público (R$ 527,1 milhões) e a Defensoria Pública (R$ 130,5 milhões).
Quanto aos recursos dentro do próprio governo, os setores de saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões) são os que mais receberão verbas. Essas quatro pastas concentram cerca de 55% do orçamento.
A matéria ainda autoriza que o governo abra créditos suplementares no orçamento respeitando o limite de 30% da receita orçamentária. Esse tipo de crédito funciona, na prática, como ajustes nas contas públicas a partir da anulação parcial ou total de orçamento de algum órgão ou, ainda, de superávit financeiro.
“A proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para 2024 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem encaminhada à Casa. Segundo Casagrande, o modelo de gestão adotado propõe “racionalidade na programação e alocação de recursos”.
Tramitação
A tramitação especial da PLOA está prevista no Regimento Interno da Casa. De acordo com o artigo 238, o colegiado de Finanças deverá elaborar um cronograma de trabalho, respeitando um prazo mínimo de dez dias para a apresentação de emendas pelos deputados. O prazo para devolução do projeto já com o parecer para leitura em plenário é até o dia 5 de dezembro. O Regimento Interno ainda garante ampla participação popular por meio de audiências públicas em todas as microrregiões do Estado.
O PL 815/2023 foi protocolado no sistema da Ales no dia 29 de setembro, mesmo dia em que o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, fez uma entrevista coletiva para apresentar a peça.
Requerimento de urgência
Pode tramitar em urgência na Assembleia Legislativa a proposta para assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol (THC). O deputado Coronel Weliton (PTB), líder do bloco parlamentar que reúne também o PL e o Republicanos, protocolou requerimento para agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 77/2023, de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos).
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Matéria consta no Expediente para leitura na sessão desta segunda-feira (9) e deve ser encaminhada à Comissão de Finanças
Orçamento 2024 está na pauta da sessão desta segunda
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Orçamento 2024 está na pauta da sessão desta segunda
