A pauta de votações desta terça-feira (12) é encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 95/2023, que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias urbanas e rodovias estaduais. A matéria tramita em urgência e aguarda parecer oral conjunto das comissões de Justiça e Infraestrutura, sob a relatoria do deputado Alexandre Xambinho (PSC), que solicitou prazo na sessão de segunda para emitir o relatório.
O projeto também passará por Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Apensados à proposta do deputado Callegari (PL) tramitam dois projetos correlatos: o PL 703/2023, de Gandini (Cidadania) e o PL 707/2023, de Lucas Polese (PL).
Também em urgência está o PL 334/2023, que trata da cessão gratuita de espaços físicos das unidades da rede pública estadual para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares. Organizados por movimentos sociais, coletivos ou entidades da sociedade civil, esses cursos são voltados para alunos concluintes ou egressos da rede pública de ensino.
A proposta de Camila Valadão (Psol) se aplica também, sob a mesma ótica, a entidades que ofereçam cursos, oficinas para ingressos em cursos técnicos, concursos públicos, reforço escolar, cursos de língua estrangeira e formação continuada de professores. Segundo a autora, a medida não poderá interferir no funcionamento regular da unidade escolar. O PL 334/2023 terá parecer dos colegiados de Justiça, Educação e Finanças e, se aprovado o requerimento, os pareces serão emitidos de forma oral, durante sessão plenária.
A pauta traz ainda o PL 263/2023, que declara a Festa da Polenta de Venda Nova do Imigrante como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. O projeto de Sergio Meneguelli (Republicanos também tramita em urgência e aguarda parecer das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Cessão de escolas públicas para cursos pré-vestibulares populares e projeto que declara Festa da Polenta como patrimônio imaterial completam a lista de urgências
Pauta traz proposta para sinalizar câmeras que monitoram vias
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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