PEC Eleitoral: deputado aciona STF para suspender votação – Economia

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Eleitoral na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para esta quinta-feira (7), após  manobras do governo e da Casa para acelerar a votação.

A PEC cria benefícios sociais a três meses das eleições, entre eles, o Pix-caminhoneiro, de R$ 1.000 e um auxílio a taxistas, que deve ser de R$ 200. Além disso, amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. 

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Crispim pede a suspensão da tramitação de forma provisória, antes da análise de mérito do caso. O Supremo está de recesso, e a ação foi enviada à Presidência da Corte. Durante o plantão, a ministra Rosa Weber está na posição. O processo ainda não foi distribuído a nenhum gabinete. 

O deputado pretende travar a tramitação da PEC que classificou de “Frankstein”. O texto institui um estado de emergência que permite à União gastar fora do teto de gastos.

Diz o mandado: “O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (…) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar”. 

O governo federal e a Presidência da Câmara, no entanto, correm contra o tempo para votar a PEC ainda hoje. Além de executar ‘leitura dinâmica’ do texto, e de fazerem sessão de um minuto às 6h30 da manhã, o governo fez pressão pela manutenção do texto do Senado, para que a PEC não precisasse ser analisada novamente pela outra Casa, convocaou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial e anexou a PEC a outra proposta que já havia sido aprovada na CCJ.

Para Crispim, a maneira de conduzir o texto está sendo “maliciosa”. 

O texto é um dos trunfos da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta reeleição em outubro. Ele sofre com índices preocupantes de inflação e tenta amenizar os impactos para uma parcela importante do eleitorado. Para isso, vai introduzir o “pacote de bondades” até o fim do ano.

Em conversa com apoiadores na manhã desta quinta, Bolsonaro disse contar com a aprovação para conseguir elevar o valor do Auxílio Brasil. 

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro

• O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
• A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro

• A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
• Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
• Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi

• A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
• Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro 

• O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
• O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro

• O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
• Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro

• Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
• Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
• São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões 

• A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil