A assistente social Máira Loiola Gama Quintaes, autora do livro “Conflito com a Lei na Perspectiva do Adolescente”, foi a convidada da reunião da comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta segunda-feira (7). A especialista aprofundou a sua pesquisa sobre medidas socioeducativas com adolescentes usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“É você entender como esse adolescente vive, onde ele vive, fazer o acompanhamento com a família. Dependendo do ato infracional que ele cometeu o juiz vai determinar uma medida socioeducativa, que pode ser meio fechado, meio aberto. No caso da minha pesquisa, o que eu me aprofundei, foi sobre adolescentes em liberdade assistida, com prestação de serviço continuado”, explicou.
“Tem que ser algo eficaz para que esse adolescente ressignifique a vida dele, para que esse adolescente realmente possa responder na Justiça, para que ele realmente compreenda o ato infracional que ele cometeu, compreenda que ele causou um mal à sociedade, para que ele responda efetivamente por isso”, complementou.
A especialista em política social entende que as medidas não podem passar uma sensação de impunidade para o jovem infrator. “Ele vai perder a liberdade dele, ele vai ter que estar em tal horário em casa, ele vai ter que estar matriculado na escola, são coisas que farão a diferença na vida dele”, argumentou.
Titular do colegiado, a deputada Camila Valadão (Psol) falou sobre a importância do aprofundamento das pesquisas sobre o tema. “Que bom que a gente tem uma referência nessa área das medidas socioeducativas. É fundamental a gente ter subsídio teórico e político que contribua com a intervenção dos profissionais. A gente sabe os inúmeros desafios que a gente tem no âmbito da assistência”, falou.
Medidas socioeducativas
A parlamentar acredita que a liberdade assistida e a prestação de serviço comunitário são medidas importantes de ressocialização, que devem ser levadas em conta pelo Poder Judiciário. “Nós precisamos do fortalecimento dessas medidas e por isso a ampliação dos investimentos na política de assistência, é fundamental”, avaliou.
“Porque se nós não temos investimento para demonstrar, inclusive para o Judiciário, que é possível o cumprimento de medida em meio aberto, que não apenas as medidas fechadas são alternativas para a nossa juventude, ou seja, é com investimento que a gente tem a possibilidade de garantir que esses jovens tenham de fato uma medida assistida, com profissionais de acompanhamento na educação, no esporte”, pontuou a deputada.
“Infelizmente com a desigualdade que nós temos no nosso país, muitas vezes uma medida socioeducativa ela vira uma primeira política pública de inserção para a juventude. Imagina um jovem ter que chegar a uma medida socioeducativa para conseguir ter acesso a alguma atividade de lazer ou esporte, porque antes da medida, nenhuma oportunidade tinha sido oferecida a esses jovens. E essa é uma realidade que os nossos profissionais da assistência lidam todos os dias”, lamentou.
Famílias
A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Raquel Lessa (PP). A parlamentar entende que a abordagem das famílias é muito importante para compreender a realidade desses adolescentes. “A gente tem as famílias muitas vezes desestruturadas e eu acredito que a gente precisa investir nas famílias”, afirmou.
A deputada aposta na prevenção como solução. “Eu acredito no ser humano, e a gente não pode perder a esperança de acreditar no ser humano. Quando a gente tem adolescentes em conflito com a lei é muito difícil. A gente está falando de um problema social e é sempre melhor a prevenção”, finalizou.
Comissão conheceu mais sobre pesquisa realizada com adolescentes em conflito com a lei assistidos na rede de assistência social do estado
Pesquisa sobre medidas socioeducativas em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Pesquisa sobre medidas socioeducativas em pauta
