Tramita em urgência, na Assembleia Legislativa (Ales), proposta do deputado Lucas Polese (PL) que visa criar o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório no estado.
O Projeto de Lei (PL) 784/2023 tem como principal objetivo viabilizar a formação profissional de jovens durante a prestação do serviço militar obrigatório, bem como a posterior inserção dos egressos no mercado de trabalho formal.
Em sua justificativa, Polese afirma que, durante o período no qual se dedicam ao Exército, esses jovens desenvolvem habilidades diferentes das exigidas pelo mercado. “(…) ao ingressar no serviço militar obrigatório, eles passam a se dedicar às Forças Armadas pelo período de um ano, o que acaba dificultando sua qualificação durante este período de grande importância para adquirir experiência que o mercado de trabalho tanto exige”, analisa o parlamentar.
O PL tem como foco a oferta de vagas e estímulo à contratação de mão de obra dos reservistas. Para tal, visa estimular parcerias entre iniciativa privada, fundações, associações e órgãos públicos, tanto para a capacitação desses jovens quanto para sua posterior inserção no mercado.
De acordo com a assessoria do deputado, a ideia é que os jovens sejam capacitados durante os 12 meses de serviço militar, ou ainda, que as habilidades desenvolvidas durante o período sejam reconhecidas através de certificação – facilitando, dessa forma, a absorção da referida mão de obra pelo mercado de trabalho.
A proposta sugere a criação de benefícios para as empresas que contratarem os egressos, além de um selo de reconhecimento de adesão ao programa.
Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o PL 784/2023 terá parecer das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças
Acompanhe a tramitação do PL 784/2023
Projeto institui programa para viabilizar a formação profissional de jovens durante a prestação do serviço militar obrigatório
PL foca em emprego e qualificação de reservistas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL foca em emprego e qualificação de reservistas
