Em reunião extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (26), os deputados aprovaram duas matérias do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que tratam da reorganização do plano de carreiras e vencimentos dos servidores, do quadro de comissionados, das funções gratificadas, criam 778 cargos efetivos, entre outras medidas. Três propostas do Executivo também receberam aval dos parlamentares.
Dentre as proposições do MPES, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2023 foi acatado recebendo 25 votos favoráveis em votação nominal. Já o Projeto de Lei (PL) 555/2023 foi acolhido em votação simbólica. Ambos foram analisados em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.
Na justificativa dos projetos, a chefia do MPES destaca que a ideia é “fortalecer e a modernizar a instituição” e também “melhorar a prestação final do serviço ministerial à sociedade”. Somando as duas matérias, o impacto orçamentário anual na instituição deve girar em torno dos R$ 10 milhões.
Executivo
Durante a sessão extraordinária os deputados aprovaram dois projetos do governo. O PL 483/2023 atualiza a Lei 11.707/2022 que versa sobre o Cartão Reconstrução ES, auxílio financeiro a famílias atingidas por desastres decorrentes das últimas fortes chuvas que atingiram o Estado.
Essa iniciativa foi acatada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado João Coser (PT) pediu ao governo para estudar e tratar a questão de forma estruturante e não de forma temporária.
“Pedimos ao governo para estudar com mais profundidade a perspectiva de um projeto de porte, estruturante, que tratasse desse tema não de forma pontual, que tratasse de forma permanente, para aportar os recursos imediatamente após o incidente”, explicou.
O deputado Zé Preto (PL) também elogiou a iniciativa do projeto governamental e pediu informações sobre como o benefício é efetivado para as famílias prejudicadas, sendo atendido pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB).
Também foi acolhido – com 23 votos favoráveis – o PLC 31/2023, que passou pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças. A proposta aumenta o número de cargos de Agente de Suporte Educacional de 1.000 para 1.250 em função do número de unidades escolares.
Conselho de Educação
Mais cedo, na sessão ordinária, o Plenário aprovou com 24 votos favoráveis e 2 contrários o PLC 4/2023, também do Executivo, que redefine o número de membros do Conselho Estadual de Educação (CEE), passando de até seis conselheiros para no mínimo seis, e quanto mais for necessário, de acordo com a demanda e o volume de trabalho.
Outros projetos não foram analisados porque os deputados encerraram a sessão após a aprovação do segundo item para a realização de uma sessão extraordinária. Essas matérias voltam a compor a pauta da sessão desta terça-feira (27).
Todas as cinco iniciativas aprovadas na sessão seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Veja como ficou a Ordem do Dia das sessões ordinária e extraordinária:
Ordinária
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, do Executivo, que visa alterar a Lei Complementar 401/2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE). Aprovado com 24 votos a favor e 2 contra;
2. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29/2023, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único Do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao sr. Sergio Bandeira de Mello. Aprovado.
Extraordinária
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, do MPES, que propõe à alteração de dispositivos das leis complementares estaduais 95/1997 e 565/2010, e 366/2006 (Funemp), além de revogações, medida necessária para o fortalecimento e a modernização do Ministério Público do Espírito Santo. Aprovado com 25 votos a favor;
2. Projeto de Lei (PL) 555/2023, do MPES, que visa à alteração de dispositivos das leis ordinárias estaduais 7.233/2002, 9.496/2010, e 9.703/2011, além de revogar dispositivos. Aprovado;
3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, que tem por objetivo alterar o Anexo I da Lei Complementar 725/ 2013, que reorganiza o cargo e a respectiva carreira de agente de suporte educacional, vinculado à Secretaria de Estado da Educação. Aprovado por 23 votos a favor;
4. Projeto de Lei (PL) 483/2023, que altera a Lei 11.707/ 2022, que cria, no âmbito do Poder Executivo, o auxílio financeiro temporário a famílias atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado entre os meses de novembro de 2022 a março de 2023, denominado Cartão Reconstrução ES. Aprovado.
Propostas fazem uma série de mudanças na estrutura do MPES, atualizam termos do Cartão Reconstrução, ampliam vagas de carreira efetiva na Sedu e alteram número de membros no Conselho de Educação
Plenário aprova projetos do MPES e do Executivo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Plenário aprova projetos do MPES e do Executivo
