Ficou para a próxima semana a votação de quatro projetos que tramitam em urgência na Assembleia Legislativa (Ales). Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a pauta permaneceu trancada porque não foi apreciado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2019, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas. O relator do veto na Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), disse que o parecer será dado na segunda-feira (21).
O veto encabeçava a pauta de votações e, nesses casos, o procedimento adotado é o seguinte: antes de o Plenário apreciar a matéria, a Comissão de Justiça precisa emitir relatório, acolhendo ou rejeitando a decisão do Executivo. Geralmente, isso é feito de forma oral durante a sessão ordinária. Mas o Regimento Interno assegura ao colegiado prazo de três sessões para apresentar o parecer. Só depois disso é que o Plenário vota e decide se mantém ou rejeita o impedimento. Para derrubar um veto, são necessários, no mínimo, 16 votos.
Recanto da Sereia
Durante a fase do Expediente, os deputados aprovaram o requerimento apresentado pelo deputado Gandini (Cidadania) para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 70/2023. A matéria prevê a realização de plebiscito sobre a possibilidade de o bairro Recanto da Sereia, de Guarapari, passar a integrar o município de Vila Velha, “em virtude do abandono da localidade pela prefeitura de Guarapari/ES”, diz a ementa do projeto assinado por Gandini.
Com a urgência aprovada, o PL 70/2023 estará apto a ser incluído na pauta de votações. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) votou pela aprovação da urgência, mas manifestou opinião contrária: “Nós não vamos resolver os problemas dos bairros separando esses bairros de um determinado município”, afirmou. “Vamos lutar para que o Recanto da Sereia continue sendo de Guarapari. Porque ali está a Praia d’Ulé, ali está uma parte do Parque Paulo César Vinha, e esse patrimônio pertence ao município de Guarapari”, reforçou.
Rota das Águas
Começou a tramitar na Ales o PL 677/2023, iniciativa do deputado Callegari (PL) para criar a Rota das Águas, a ser declarada como de relevante interesse turístico e cultural. A rota abrange a Rodovia ES-375 – compreendendo os municípios de Vargem Alta e Iconha – e o distrito de Matilde, localizado em Alfredo Chaves. O projeto foi lido durante a sessão e encaminhado para as comissões de Justiça, Turismo e Finanças.
Quatro projetos em urgência não puderam ser votados, porque veto não foi apreciado, mantendo a pauta trancada nesta quarta
Plenário: votação fica para a próxima semana
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Plenário: votação fica para a próxima semana
