O Projeto de Lei (PL) 77/2023, que visa garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e derivados para tratar doenças, é uma duas matérias que tramitam em urgência nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), a proposta deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário. Apensado ao PL 77/2023, tramita o PL 84/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por se tratar de matéria similar.
A outra urgência em pauta é o PL 740/2023, que autoriza o recebimento do trecho da estrada da Rodovia que liga a ES-344, na altura do Córrego Bley até o encontro com a Rodovia ES-428, na altura do Córrego Farturinha, no município de São Gabriel da Palha/ES, incluindo-o ao plano rodoviário estadual. O projeto de Raquel Lessa (PP) será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Vetos
Para a votação das urgências, será preciso primeiro analisar dois vetos que encabeçam a pauta de votações. Para que os impedimentos sejam apreciados pelo Plenário, a Comissão de Justiça necessita emitir parecer, indicando se rejeita ou mantém a decisão do governo.
Matéria visa ao fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e derivados para tratar doenças
Política para uso de Cannabis como remédio em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Política para uso de Cannabis como remédio em urgência
