Fiscais do Procon de Vitória iniciaram, nesta terça-feira (12), a fiscalização nos postos de combustíveis do município, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão informando corretamente os preços praticados no dia 22 de junho, um dia antes de entrar em vigor a Lei Complementar 194, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A fiscalização se estenderá até o final do mês e a previsão é alcançar 40 postos. “Primeiramente, estamos fazendo uma ação preventiva, de orientação, conforme orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Após essa fase, persistindo a infração, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados nos termos da legislação”, explica a gerente do Procon, Anelisa Kuster.
No primeiro dia de ação, os fiscais estiveram em seis postos e constataram a irregularidade em quatro estabelecimentos. Esses quatro foram notificados a se adequarem no prazo de três dias úteis. “Percebemos que a maioria já tem conhecimento da legislação e os proprietários já estão providenciando a regularização”, disse Anelisa.
Transparência
Segundo a gerente do Procon, a informação clara e ostensiva, assegura aos consumidores condições de comparar os preços atuais com os praticados antes da nova legislação. A nova lei estabeleceu uma redução na carga tributária com o objetivo de obter uma diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final.
“Com essa transparência, todos poderão verificar se houve mesmo a redução de preços e se está havendo equilíbrio nas relações de consumo”, disse.
O consumidor pode contribuir com a fiscalização informando irregularidades ao Procon de Vitória por meio do telefone 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Procon de Vitória.
Procon fiscaliza postos de gasolina por preços praticados após a redução do ICMS