O Anexo IV da Resolução 2.890, de 23 de dezembro de 2010, que estabelece, entre outros, diversos cargos para a Secretaria de Comunicação Social (SCS), deve sofrer alteração na exigência de escolaridade para o cargo de coordenador especial técnico operacional.
A proposta de mudança está no Projeto de Resolução (PR) 28/2023, apresentado pela Mesa Diretora. De acordo com a matéria, a formação superior passa a ser requisito preferencial para o cargo, e não mais uma exigência. “Com efeito, é proposta que a escolaridade e qualificação exigida para o cargo de Coordenador Especial Técnico Operacional passe para preferencialmente curso superior, considerando as características da nomenclatura e das atribuições do referido cargo”, argumenta o deputado Marcelo Santos (Podemos).
O referido cargo consta também no Anexo I da Lei 10.058/2013, que criou diversos cargos da SCS. A norma define as atribuições do cargo, entre elas: responsabilização por todo o sistema técnico operacional da TV Assembleia, pelo controle de áudio e de vídeo no ar, pela realização dos trabalhos da parte técnica das operações de transmissões externas, equipamentos de estúdio, pelo sistema elétrico e de iluminação da TV; atuação com a equipe na montagem, manutenção e controle dos equipamentos da TV, interno e externo; gerenciamento de toda a equipe técnica da Casa vinculada ao setor (operadores, editores técnicos, auxiliares, operadores de sistema, técnicos de manutenção); e responsabilização pelas operações via micro-ondas, satélite e fibra ótica, além da expansão e interiorização do sinal da TV Assembleia.
Tramitação
A matéria foi lida e começou a tramitar nesta terça-feira (1), quando também foi aprovado o pedido de urgência solicitado pela Mesa Diretora.
Acompanhe a tramitação do PR 28/2023
Curso superior deixa de ser exigido como critério para ocupar o cargo de coordenador especial técnico operacional na Secretaria de Comunicação
Projeto altera qualificação para cargo na SCS
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto altera qualificação para cargo na SCS