Os deputados estaduais devem votar, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 357/2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual para o próximo ano. O parecer da Comissão de Finanças acolheu 9 das 59 emendas apresentadas por parlamentares à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo.
Além do parecer de Finanças, o Plenário deve apreciar requerimentos para análise de 30 emendas rejeitadas naquele colegiado. O Ales Digital registrou pedidos para votação em destaque encabeçados pelos deputados Allan Ferreira (Podemos), emendas 35 a 39; Camila Valadão (Psol), emenda 57; Callegari (PL), emendas 5 e 6; João Coser (PT), 40; Iriny Lopes (PT), emendas 11 a 15, 17 a 22, 24 a 26, 29 a 30, 32 a 34; e Theodorico Ferraço (PP); emenda 1.
De acordo com o Regimento Interno, um deputado pode requerer ao Plenário destaque para votação. O pedido deve conter pelo menos 10 assinaturas (um terço dos parlamentares) e ser feito por escrito.
Ainda segundo Regimento, “mediante deliberação do Plenário, as emendas destacadas poderão ser votadas em grupos, relacionadas por seus autores ou pela conclusão do parecer”. No processo de votação desses destaques, é concedida a palavra apenas ao autor do pedido e ao relator na Comissão de Finanças. Os demais podem falar após a votação para justificação de voto.
Conforme a legislação vigente, o projeto da LDO precisa ser devolvido ao governo do Estado para análise até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que tem como referência o próximo dia 17. Do contrário, a Assembleia Legislativa não poderá interromper os trabalhos legislativos e iniciar o recesso parlamentar.
Pauta de votações
A votação do projeto da LDO é o quarto item da pauta. Antes disso, os deputados precisam apreciar o veto total ao PL 55/2023 e duas matérias que tramitam em urgência (PLs 556/2023 e PL 558/2023).
Veja o teor dessas e de outras matérias que constam na pauta.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além do parecer da Comissão de Finanças, que acolheu 9 emendas parlamentares à proposta com as diretrizes para o Orçamento 2024, há pedidos para análise de 30 emendas rejeitadas pelo colegiado
Projeto da LDO entra na pauta de votação
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto da LDO entra na pauta de votação
