Durante o mês de agosto, a Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) promove mais uma edição do projeto “Exercendo Cidadania”, destinado a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que são acompanhadas pela 7ª Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Elas cumprem penas alternativas por até quatro anos, decorrentes de delitos sem violência ou grave ameaça, ou qualquer outro crime culposo, como delitos de trânsito.
O curso, que conta com 30 participantes, é realizado por meio de convênio de cooperação entre a Prefeitura de Vitória e a Vepema.
Por meio do projeto, que já está na 29ª turma, os beneficiários são recebidos na Casa do Cidadão e fazem um cadastro individual. A Semcid traça o perfil, encaminha para a “Formação Básica em Direitos Humanos” e, após a conclusão, encaminha-os para o local de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) em secretarias municipais. Aproximadamente 430 pessoas já concluíram a formação básica em Direitos Humanos.
Serviço
Período de realização do curso: 01/08 a 31/10 de 2023
Horário: terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30
Local: Sala dos Conselhos/SEMCID
Data da certificação dos cursistas: 31/10/2023
Projeto Exercendo Cidadania chega à sua 29ª edição