Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 505/2023, que beneficia órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, fundações e entidades beneficentes de assistência social. A matéria, de Lucas Polese (PL), foi lida na sessão ordinária desta tarde de terça-feira (20).
A proposição trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais que não sejam produzidos no país e que sejam destinados ao ensino, pesquisa e serviços médicos hospitalares. O PL inclui ainda a isenção para uma lista de 51 medicamentos importados.
Polese justifica a proposta pela inexistência de similares no país. “Os insumos especificados no rol deste projeto revelam-se essenciais para alguns procedimentos e tratamentos. Quando não encontrados seus similares em território nacional torna-se necessária a importação, que vem acompanhada de uma sobrecarga tributária que onera os cofres públicos e as entidades beneficentes que prestam serviços públicos à população”, argumenta.
O projeto passará por análise nas comissões de Justiça, Saúde, Ciência e Tecnologia, e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 505/2023
Ordem do dia
A exemplo da sessão ordinária de ontem (19), o relator na Comissão de Constituição e Justiça manteve o pedido de vista no veto total do Executivo ao PL 20/2023. Dessa forma, a pauta da Ordem do Dia permaneceu obstruída. Enquanto persistir o pedido, a pauta permanece trancada e as demais proposições não podem ser avaliadas.
Benefício será concedido quando não existirem similares produzidos no Brasil
Projeto isenta ICMS de equipamentos médicos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto isenta ICMS de equipamentos médicos
