Foi acatado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 196/2023, que obriga as concessionárias de pedágio a divulgarem informações sobre o cumprimento do cronograma de obras em rodovias sob sua concessão. A matéria, de Lucas Scaramussa (Podemos), teve o pedido acolhido no Expediente sujeito a deliberação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (17).
De acordo com a iniciativa, a empresa deverá afixar placas, preferencialmente nas praças de pedágio, mostrando o estágio atual das obras e a meta prevista no cronograma. Essas informações terão que ser atualizadas a cada seis meses. A ideia é mostrar para o cidadão, de forma clara, se existe atraso ou não no cronograma.
A concessionária poderá ainda instalar adesivos nas cabines das praças de pedágio contendo link ou QR Code que direcione para a página da internet que tenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estipulados contratualmente com o poder público.
Em caso de atraso nas obras, a questão terá de ser informada com linguagem acessível e acompanhada de justificativa técnica, com previsão da conclusão das obras e esclarecimento sobre o valor cobrado pela tarifa diante do atraso.
Turismo
Outro projeto de Scaramussa que teve a solicitação de urgência aprovada foi o PL 628/2023, que cria no Estado a “Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região”. A proposição declara como de relevante interesse turístico e cultural a rota, que envolve os municípios de Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg.
Na justificativa da matéria, o parlamentar informa que o objetivo é impulsionar o desenvolvimento do agronegócio, do turismo e do empreendedorismo local. “Essa proposta visa potencializar os recursos naturais (cachoeiras, córregos, lagoas e montanhas), culturais e agrícolas já existentes na região, promovendo o crescimento econômico sustentável e gerando inúmeros benefícios para a comunidade”, explica.
Com o acolhimento dos requerimentos, ambos os projetos agora estão aptos a entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (18).
Novas proposições
Cinco novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 849/2023, de Sérgio Meneguelli (Republicanos), que institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos dos Animais nas escolas públicas do Espírito Santo. A iniciativa vai ser analisada pela Comissão de Justiça.
Ordem do Dia
Dezessete itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), na Comissão de Justiça, pediu prazo regimental no veto governamental que encabeçava a pauta e assim “trancou” a mesma.
O veto em questão é referente ao PL 58/2020, do Capitão Assumção (PL), que estabelece penalidades às operadoras de planos de saúde, hospitais, maternidades e congêneres que não cumprirem o prazo de 24 horas de carência nos casos de urgência e emergência no Estado. Com o pedido de vista, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão desta quarta.
Medida obriga concessionárias a divulgar nas praças de pedágio o cronograma e estágio atual das obras nas rodovias sob sua concessão
Projeto que prevê informação sobre obras tramita em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto que prevê informação sobre obras tramita em urgência
