Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta que isenta do pagamento do pedágio veículos que transportem pacientes com doenças graves, degenerativas, autismo ou deficiências em casos de tratamento médico. A isenção será válida mesmo que o paciente não seja o proprietário do veículo. O Projeto de Lei (PL) 352/2023 é de autoria do deputado Lucas Polese (PL).
A proposta determina que esse tipo de isenção deverá ser dado apenas a um veículo, o que estiver transportando o paciente, não sendo válido para outros acompanhantes. Para se beneficiar da isenção de tarifa, a pessoa deverá comprovar sua condição por meio de documento (laudo ou declaração) assinado por médico ou profissional responsável pelo tratamento.
Na justificava da matéria, Polese defende a iniciativa por ser um benefício em forma de compensação para pessoas que encontram dificuldade de realizar tratamentos. O não cumprimento da norma pode gerar multa para a concessionária responsável pelo pedágio de até R$ 840,00.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 352/2023
Iniciativa prevê a isenção para pessoas com doenças graves, degenerativas, autismo ou deficiências em caso de tratamento médico
Proposta isenta pacientes de pagar pedágio
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Proposta isenta pacientes de pagar pedágio
