Um total de 18 projetos de autoria parlamentar começou a tramitar nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa (Ales). Entre as matérias lidas na primeira sessão ordinária da semana, destaque ao Projeto de Lei (PL) 638/2023, do deputado Lucas Polese (PL), proibindo a prática de “empinar pipa” em locais de grande circulação de pessoas, veículos, bicicletas ou motocicletas. A proibição seria válida até em vias públicas e locais onde haja risco à integridade dos pedestres.
O que o projeto de Polese promove é a inclusão de um novo artigo, com a proibição em relação aos locais de prática da brincadeira, na Lei 8.092/2005 – norma que já proíbe a fabricação e a comercialização de cerol no ES há quase duas décadas e que desde 2017 também ataca o uso da “linha chilena”.
Em sua justificativa, o deputado liberal afirma que somente a proibição de materiais cortantes não seria suficiente para evitar tragédias, “necessitando que o poder público também proíba a prática em locais de grande aglomeração e circulação de pessoas, nos quais frequentemente ocorrem acidentes”.
Habitação
Outro PL que foi lido nesta segunda e despachado para comissões é o 639/2023. De autoria da Deputada Iriny Lopes (PT), a matéria cria uma Política Estadual De Prevenção às Remoções e os Despejos. A proposta seria direcionada para agentes e instituições públicas estaduais e municipais com alguma atribuição em situações de conflitos coletivos pelo uso, posse ou propriedade de imóvel, urbano ou rural.
Tais situações geralmente envolvem trabalhadores rurais, sem teto, povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, “grupos que demandam proteção especial do Estado”, estabelece o texto. Iriny justifica que é dever do Estado “garantir à população por meio de políticas públicas específicas, os seus direitos fundamentais, dentre eles o direito à moradia adequada e o cumprimento da função social da propriedade e das cidades”.
Região Metropolitana
Medida que também entrou na pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2023, apresentado pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), que busca incluir o município de Santa Leopoldina na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).
Atualmente a RMGV é integrada por Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, conforme a Lei Complementar 318/2005. O tucano defende que ao considerar oficialmente Santa Leopoldina na região poderá “proporcionar a busca por soluções conjuntas no sentido de agregar forças e valores que favoreçam o desenvolvimento conjunto dos municípios explorando e diversificando as potencialidades locais”.
Confira os projetos lidos e que vão tramitar na Assembleia:
Matéria que atualiza legislação sobre riscos da brincadeira no ES começou a tramitar nesta segunda (7) junto com outros projetos de deputados lidos na sessão
Proposta proíbe pipa em local de aglomeração
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Proposta proíbe pipa em local de aglomeração
