A pauta de votações desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, traz duas matérias de autoria do Poder Executivo em regime de urgência. A primeira matéria é o Projeto de Lei (PL) 831/2023, que altera a tabela de subsídio dos servidores do magistério público estadual. A proposta terá parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
O projeto prevê reajuste de 4% dos subsídios com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, contemplando 26.062 servidores, entre efetivos, designados temporários (DTs), aposentados e pensionistas. De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa busca alinhar a estrutura de carreira do magistério estadual e incentivar a valorização dos servidores. Segundo o governo, o reajuste implicará despesa de R$ 59.726.989,47 neste ano.
A outra urgência é o PL 668/2023, que contempla servidores do Detran-ES com indenização para a compra de uniforme. A matéria beneficia agentes de trânsito, fiscalização e educação, que passariam a ter o mesmo tratamento dispensado a policiais militares, Corpo de Bombeiros Militar e de uniformes para policiais civis, servidores da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A matéria terá parecer das comissões de Justiça,Mobilidade Urbana e Finanças.
Pauta de votações desta segunda
Requerimento de urgência
No Expediente, os deputados devem votar quatro requerimentos de urgência. Um deles visa agilizar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023, de autoria do governo. A proposta é para que as licenças médicas por Covid-19 ou influenza dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não sejam consideradas para fins de abatimento do Bônus Desempenho no ciclo 2023.
Se o pedido de urgência for acatado pelos parlamentares, a matéria fica apta a entrar na pauta de votação da próxima sessão, quando poderá receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças.
Confira os outros requerimentos de urgência, consultando o Expediente sujeito à deliberação.
Ao vivo
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão ordinária a partir das 15 horas pela TV Ales (canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital). A sessão também é transmitida pelo YouTube da Ales.
Matéria tramita em regime de urgência, a exemplo de proposta para estadualizar estrada em São Gabriel da Palha
Reajuste do magistério encabeça pauta de votações
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Reajuste do magistério encabeça pauta de votações
