Em reunião nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, lideranças políticas capixabas e segmentos envolvidos no setor de comércio exterior manifestaram preocupação com a atividade de comércio internacional pelos portos capixabas, os prejuízos fiscais e a possível redução de empregos no Estado devido à possibilidade de mudança da Alfândega do Porto de Vitória (ALF/VIT) para outro local.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), o líder da bancada capixaba na Câmara, deputado federal Da Vitória (PP), e representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) ressaltaram a relevância da Alfândega do Porto de Vitória para o comércio exterior do Espírito Santo.
Os capixabas registraram preocupação com o processo de regionalização proposto, no qual diversos trabalhos, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro, sendo prejudicial ao Estado.
“Deixamos claro que não vamos aceitar nenhum movimento que trate de maneira diferenciada as movimentações do Espírito Santo. A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025″, disse Marcelo Santos.
“A bancada capixaba, a Assembleia e o Sindiex trouxeram à Receita Federal a importância para o comércio exterior do Espírito Santo. O Estado tem uma força muito grande na importação e exportação e o secretário especial se comprometeu a debater conosco de trabalhar uma alternativa para facilitar nossa comercialização com outros países”, declarou o deputado federal Da Vitória, líder da bancada federal capixaba.
O secretário especial da Receita afirmou que não há motivo para preocupação por parte do Estado. “Não existe risco de perda de independência uma vez que somente alguns processos especiais poderão, não obrigatoriamente, ser analisados por outros estados, esse é o objetivo da portaria”, afirmou Robinson Barreirinhas.
Um problema atual da Receita Federal elencado pelo secretário é a falta de mão de obra. Barreirinhas acredita que a questão poderia ser resolvida com a abertura de um concurso público e se prontificou a visitar o Espírito Santo para conhecer a realidade do Porto de Vitória.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, assegurou ao presidente da Ales e outras lideranças que o Espírito Santo não perderá autonomia no comércio internacional
Receita reforça autonomia alfandegária do ES
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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