Reforma tributária: PT quer projetos que já tramitam no Congresso – Economia

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira (3) que o governo avançará com propostas de  reforma tributária
que já tramitam no Legislativo. Segundo o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o tema como prioridade.

A decisão foi tomada após reunião com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O governo pretende reavaliar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e a 110, que tratam do tema. 

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“Seria desrespeito desconsiderar o que foi feito”, disse Randolfe.

A PEC 45 foi elaborada pelo economista Bernard Appy, que hoje comanda a secretaria especial de reforma tributária no Ministério da Fazenda. 

O texto foi apresentado pelo presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Partes do que foi proposto foi incorporado à PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Randolfe disse também que o PT terá dificuldades em articular a aprovação das medidas provisórias enviadas por Lula no início do mandato, como a que prevê a desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis e sobre o gás de cozinha. 

Para a gasolina e o etanol, fica suspensa a cobrança do imposto até 28 de fevereiro, já para o diesel e para o gás de cozinha, é válida por um ano. O governo não divulgou o impacto da desoneração na receita.

As MPs têm validade de 60 dias, podendo ser renovadas por mais 60, até serem aprovadas, ou não, pelo parlamento. 

“Nós prorrogamos a desoneração. Para conquistar outras sustentabilidades, tem de ter a sustentabilidade política que vem do povo”, afirmou Randolfe.