Medidas compensatórias em razão dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015, foram anunciados ontem. O repasse de R$ 516,3 milhões foi confirmado pelo governo estadual em conjunto com a Fundação Renova, ligada à mineradora Samarco. Foram priorizadas áreas de saúde, educação, capacitação de gestores públicos, geração de emprego, além de obras de infraestrutura nas cidades atingidas pela tragédia. O total representa 1/8 do previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela empresa em março de 2016, se comprometendo a repasse total de R$ 8 bilhões. As ações serão intermediadas pelo Comitê Gestor Pró-Rio Doce.
O maior dos investimentos, de R$ 280 milhões, será em educação pública de 36 municípios mineiros e 10 capixabas, com previsão de aplicação até dezembro. Será empregado na aquisição de equipamentos para escolas municipais e estaduais, além de obras de manutenção e estruturação de laboratórios. Adequação de mobiliário escolar e veículos e consultoria para gestão estratégica na área educacional também estão incluídos.
A Renova ficará responsável pela construção de um hospital em Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce, até 2021. O custo é de R$ 75,1 milhões. A unidade médica terá 265 leitos. Nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, ambos na Zona da Mata, estão previstos implantação do distrito industrial e fortalecimento da educação. O investimento, neste caso, é de R$ 12 milhões e deverá ser todo aplicado até o fim deste ano. Será destinado a plantas voltadas ao setor de serviços de base tecnológica.
Outra obra no planejamento do estado e da Renova é a estruturação de duas rodovias em São José do Goiabal, na Região Central de Minas Gerais. O valor de R$ 140 milhões será aplicado na MG-760 (trecho de 57 quilômetros) e na AMG-900 (14,2 quilômetros). A intervenção deve atender 3,6 milhões de pessoas.
A única medida a atender todas as cidades atingidas, até mesmo as do Espírito Santo, é o fortalecimento institucional dos municípios. Serão destinados R$ 8 milhões para capacitar gestores públicos. A especialização com formação teórica (18 meses) e prática (no mínimo 2 mil horas) atenderá 44 alunos, que atuarão na formulação e implementação de políticas e projetos relacionados à reparação e compensação, principalmente nas áreas de proteção social, saneamento e saúde.
O anúncio das ações foi feito em Belo Horizonte, em reunião que teve presença de representantes da Samarco, da Renova e também do governador Romeu Zema (Novo) e seu secretariado, Ministério Público e prefeitos. Também presentes, atingidos pela tragédia cobraram encontro pessoal com Zema, alegando que há demandas pendentes, incluindo a de contratação de assessorias técnicas independentes para auxiliar juridicamente os moradores da
Bacia do Rio Doce. O governador prometeu recebê-los. A Renova sustenta que a questão está sendo discutida em nível judicial.
DEVASTAÇÃO
O rompimento da Barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, provocou 19 mortes e uma tragédia ambiental gigantesca, atingindo os 853 quilômetros do Rio Doce em 46 cidades de Minas e do Espírito Santo, afetando fornecimento de água, pesca, comércio e turismo.