Prezando pela total transparência nos gastos públicos em Piúma e em observância ao art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário Municipal de Finanças e Fazenda, Sebastião Elias Campos Junior, esteve na Câmara Municipal para apresentar os resultados das metas fiscais do 3° Quadrimestre de 2021, em Audiência Pública realizada no dia 24.
Na ocasião, o Secretário apresentou os dados referentes às receitas do município, as despesas do ano de 2021 e esclareceu dúvidas dos vereadores e do público presente. De acordo com os dados apresentados, em 2021 o gasto com pessoal atingiu 37 Milhões, equivalente a 41,30% da Receita Corrente Líquida do Município. Lembrando que o limite máximo de gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% da Receita Corrente Líquida.
Dentre os números apresentados pelo secretário, podemos destacar que essa economia entre o limite máximo e o realizado, permitiu ao município ter saúde financeira para os investimentos. Além disso, esse índice de 41,30% é o menor dos últimos anos.
Além disso, o secretário explicou que do Fundeb, que estabelece o mínimo de 70% de gastos com pessoal, foi utilizado 74,20% com professores, pedagogos etc. A meta de Educação: mínimo 25% foi utilizado 28,83%. Na Saúde, o mínimo exigido de 15% dos recursos próprios em Saúde, foram gastos 25,26%.
O Poder Executivo encerrou o ano de 2021 com um Superávit financeiro de R$19.846.903,00 (praticamente 20 milhões). “Saldo importante para garantir investimentos na área da Saúde, Educação, Assistência Social, Turismo e atendimento ao cidadão”, explicou Sebastião Elias.
Ele ainda ressaltou que obras como construção e ampliação da Unidade de Saúde de Itaputanga, reforma da Unidade de Saúde Vitório Bossato no Céu Azul, Complexo Esportivo Willian Damasceno, Casa do Cidadão, entre outros, sairão desse superávit de 2021.
Fonte: Prefeitura Municipal de Piúma.
Secretário de Finanças e Fazenda realiza nova prestação de contas na Câmara
