O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu um stop na concorrência promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a obra na orla de Piúma. Isso aconteceu após um pedido da Império Engenharia LTDA.
A decisão, tomada na segunda-feira (04) pelo relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, e confirmada pelo plenário do TCE-ES nesta terça-feira (05), veio após a empresa reclamar que o edital da Sedurb exigia capacidades técnicas operacionais que não faziam parte do projeto original. Isso poderia limitar a participação de outras empresas, reduzindo a competição.
Ranna destacou que apenas uma empresa atendeu a essas exigências, sendo a mesma que já havia feito a primeira fase da obra, o que levanta suspeitas sobre a competitividade do processo e o interesse público.
A decisão do tribunal ordena que o secretário da Sedurb, Marcus Vicente, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nettiê de Moraes, suspendam a concorrência e informem as ações tomadas dentro de 10 dias. Eles também têm o mesmo prazo para se manifestarem sobre a decisão.
Essa medida é uma forma de prevenir danos enquanto o tribunal avalia o caso, e não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da questão.