Em reunião nesta segunda-feira (26), no Plenário Dirceu Cardoso, deputados receberam o titular da Secretaria de Estado de Educação, Vitor de Angelo. O convidado defendeu a consolidação do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes).
Ao lado do presidente da Comissão de Educação, Dary Pagung (PSB), do deputado Tyago Hoffmann (PSB), e com a participação on-line do Delegado Danilo Bahiense (PL), o secretário fez uma análise de como o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) solidificou, no estado, o regime de colaboração na área da educação a partir de 2017.
Conforme disse, a iniciativa apresenta foco na alfabetização das crianças por meio de ações de gestão e de natureza pedagógica e medidas de apoio a melhorias da rede física escolar. É nesse pilar que se baseia o Funpaes, alimentado com recursos do Estado para fazer aporte aos municípios no sentido de melhorar a infraestrutura das unidades escolares.
“Se você não tem essa infraestrutura, fica muito mais desafiador (…) desenvolver aquilo que como competência, como habilidade, a gente precisa trabalhar com cada estudante”, frisou o secretário. “A maioria dos municípios, não só capixabas, mas brasileiros, não teria, sozinho, capacidade de fazer frente aos desafios que inclusive são desafios históricos”, completou.
De acordo com Vitor de Angelo, o Funpaes vem se popularizando junto aos prefeitos e, ao edital deste ano, que prevê R$ 100 milhões, apenas dois municípios não aderiram: Anchieta e Presidente Kennedy. O secretário classificou o fundo como “fonte garantida de recurso, partilhado de maneira técnica, séria, sem politização. Quem pediu, recebeu”, disse.
O titular da pasta lembrou uma alteração recente no fundo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e mexeu no fluxo das verbas a fim de desburocratizar o repasse de recursos represados na Secretaria de Estado de Educação (Sedu). A mudança passa a vigorar a partir deste ano.
Membro efetivo da comissão, o deputado Tyago Hoffmann considerou a medida um aperfeiçoamento. “Muitas vezes os recursos existem, mas nós temos tantas amarras e burocracia para utilizá-los que esse recurso demora a chegar na ponta para quem precisa”, frisou. “As estruturas físicas também são fundamentais para esse aprendizado”, complementou.
Já Dary Pagung destacou a aceitação da iniciativa pelos prefeitos. “Como eles acreditaram e popularizaram o Funpaes, muitos estão pedindo a mais. Nós temos R$ 100 milhões hoje para os 78 municípios. Se você for dividir isso entre os 78 vai dar R$ 1,3 milhão”. Outra preocupação do presidente é a viabilização dos recursos para que possam ser usados na compra de câmeras de segurança escolares.
Funpaes
Criado pela Lei 10.787/2017, o Funpaes libera recursos para a melhoria da estrutura física das escolas geridas pelas prefeituras. A verba também pode ser alocada em outras áreas, como a compra de parquinho, melhoria da cozinha, aquisição de placa de energia solar e aparelhos de ar-condicionado, bem como equipamentos de informática e estrutura do laboratório.
A transferência é feita fundo a fundo a municípios participantes do Pacto pela Aprendizagem e a verba é liberada por meio de edital elaborado pela Sedu. Os interessados devem apresentar os projetos e seguir as regras do chamamento público.
Edital do Funpaes para 2023 prevê recursos de R$ 100 milhões a serem angariados por municípios, disse Vitor de Angelo à Comissão de Educação
Secretário defende fundo de educação em reunião
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Secretário defende fundo de educação em reunião
