Foi aprovado, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (27), o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório. Assinada por Lucas Polese (PL), a matéria tramitava em regime de urgência e recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
O Projeto de Lei (PL) 784/2023 foi acatado com emenda oral apresentada pelo autor. A alteração sugere que aos egressos do serviço militar obrigatório seja concedida certificação profissional para atestar as habilidades e competências aprendidas durante o período em questão. O deputado defendeu a medida para facilitar o acesso dos jovens ao mercado.
Como recebeu emenda, a proposição terá a redação final votada pela Comissão de Justiça antes de ser remetida para análise do Poder Executivo.
Mais aprovações
Outros dois projetos foram acatados. O PL 176/2020, de Raquel Lessa (PP), concede a Pancas o título de Capital Estadual do Esporte Radical. Já o PL 370/2023, protocolado por Sergio Meneguelli (Republicanos), confere a Itapemirim o título de Capital Estadual do Atum e do Dourado.
As demais matérias que tramitam em urgência não tiveram parecer, tendo sendo mantidos os prazos regimentais para apresentação dos relatórios.
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Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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