Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 660/2023, que assegura o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar. A matéria, de Alexandre Xambinho (PSC), foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (28). Outras duas proposições foram acatadas numa sessão extraordinária.
Todas as três propostas tramitaram em regime de urgência, foram avaliadas em reuniões conjuntas das comissões pertinentes e tiveram como relator o deputado Tyago Hoffmann (PSB). Agora, seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Na relatoria do PL 660/2023, Hoffmann explicou que a iniciativa permite às mulheres mudarem de lugar e permanecerem no serviço público. Após a votação, Xambinho fez a justificativa de voto. “As servidoras públicas vão poder usar esse instrumento para sair do órgão de origem e ir para outro local e cidade para tocar sua vida de modo mais tranquilo e longe do companheiro que praticou violência doméstica”, disse.
Fotos dos trabalhos em plenário
Capital do Cooperativismo
De autoria de Callegari (PL), foi acolhido na sessão extra o PL 689/2023, que concede o título de “Capital Estadual do Cooperativismo” ao município de São Gabriel da Palha, que possui tradição no segmento do cooperativismo, em especial, o ligado ao cultivo de café conilon.
“A cultura da cidade é baseada no trabalho cooperativo. A cooperativa não é para explorar os cooperados, mas para servir aos cooperados. É uma lição para o Espírito Santo e o Brasil”, falou Callegari. “O município tem uma tradição em cooperativismo e uma das maiores cooperativas de café do Brasil e do mundo”, exaltou Hoffmann.
Depois da votação, a deputada Raquel Lessa (PP), que já foi prefeita da cidade, fez a justificativa de voto. “O cooperativismo em São Gabriel é muito forte. A Cooabriel é a maior cooperativa de café conilon do Brasil. Temos ainda cooperativas de transporte, de escola e de banco. Quando a gente fala de cooperativismo, a gente fala de São Gabriel”, salientou.
Aracruz
Por fim, foi aprovado o PL 709/2023, do Executivo, que autoriza o governo do Estado a doar imóvel ao município de Aracruz. A área possui 20 mil metros quadrados e fica localizada no bairro Jequitibá. O objetivo é que o espaço abrigue o Centro de Especialidades Médicas, cujas obras iniciaram há mais de 10 anos e não foram concluídas até o momento.
Novas proposições
Onze novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 700/2023, de Denninho Silva (União), que obriga os espaços de saúde da rede pública e privada no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher. A matéria foi encaminhada para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 660/2023, de Alexandre Xambinho (PSC), que dispõe sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar. Aprovado.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 709/2023, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município Aracruz. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 689/2023, de Callegari (PL), que concede o título de “Capital Estadual do Cooperativismo” ao município de São Gabriel da Palha. Aprovado.
Medida aprovada pela Assembleia assegura remoção de servidora para outro local como forma de protegê-la de agressor; projeto segue para análise do governo
Servidora vítima de violência poderá ser transferida
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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