Estabilidade nas estatísticas de crimes letais intencionais e aumento na ocorrência de confrontos entre policiais e criminosos. É o que aponta o relatório apresentado pelo subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Márcio Celante, na reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), nesta terça-feira (8).
Os números levam em conta as ocorrências registradas até a presente data, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os registros de crimes letais intencionais subiram de 595 para 597, um aumento de 0,3%. A maioria esmagadora das ocorrências é referente ao crime de homicídio doloso (575), em seguida latrocínio (18) e lesão corporal seguida de morte (2).
Confrontos
Já o número de confrontos entre criminosos e as forças policiais subiu de 267 para 290 no período observado, um aumento de 8,6%. Esses confrontos resultaram em um total de 28 mortes, duas a mais do que em 2022. O subsecretário destacou que o Espírito Santo ocupa a 14ª posição no ranking de mortes decorrentes de intervenções policiais, dentre os estados da Federação. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Apesar dos números serem preocupantes, o coronel Celante destacou que no mês de julho foram registrados 64 crimes dolosos (praticados intencionalmente), 28 a menos que em julho do ano passado. “Um número muito expressivo, um registo muito importante. (…) Temos realmente que manter essa nossa pegada, esse nosso trabalho, para que a gente consiga não somente reduzir esse número, mas principalmente alcançarmos a meta de termos o ano de 2023 como o melhor dos últimos 26 anos de toda a série histórica”, afirmou.
Raio-X
O subsecretário apresentou um raio-x, revelando as características dos homicídios registrados no estado. Um pouco mais da metade, 52%, ocorreram em vias públicas; 62% das vítimas tinham algum envolvimento com o tráfico de drogas; 71% dos homicídios foram realizados com armas de fogo, praticamente a metade ocorreu nos finais de semana (49%), no período noturno (51%); 87% das vítimas eram homens e 76% eram pretos ou pardos.
Outro destaque positivo apontado por Celante foi a queda dos registros de homicídio em alguns municípios da Grande Vitória. Em relação ao mesmo período do ano passado, Viana teve uma queda de 54,5%, Vila Velha 23% e Serra 18,6%. Já a capital Vitória observou um aumento de 15,4% e Guarapari 7,4%. “Na série histórica é o melhor resultado da Região Metropolitana dos últimos 26 anos, com 132 homicídios registrados no primeiro semestre”, destacou.
O pior índice foi registrado na Região Noroeste do Espírito Santo, que teve um crescimento de 59,3% no número de homicídios dolosos no período analisado. A Região Sul teve um aumento de 12,2%, a Região Norte subiu 1,6% e a Região Serrana subiu 0,7%. “É uma região (Noroeste) que nós estamos focando, dando atenção, para nós tentarmos reduzir esse números até o final de 2023”, pontuou.
Prisões e apreensões
O diagnóstico também apresentou o número de prisões e apreensões registradas até o período, foram 774 acusados de homicídio presos e 2.315 armas apreendidas. Ainda dentro dos números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o subsecretário destacou que não existe nenhum município capixaba entre os 50 mais violentos do país e que houve uma queda de 22% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 2021 para 2022.
Investimentos
Para melhorar as estatísticas, o governo está investindo em segmentos pontuais da segurança pública. O gestor deu destaque para a readequação do efetivo, construções e reformas de delegacias e centros prisionais, a aposta no Centro de Inteligência da Defesa Civil, o investimento em tecnologia e compra de armas (8.200) e de novas viaturas.
Titular do colegiado, o deputado Coronel Weliton (PTB) comentou sobre os investimentos e cobrou a valorização dos efetivos. “Nós entendemos que esse apoio e esse investimento que tem sido feito nas obras físicas, no aparelhamento das instituições têm sido muito importantes, mas nós gostaríamos que fosse feito um investimento no policial. Porque não adianta ter um helicóptero se o servidor não estiver motivado. Se ele não for valorizado ele não vai produzir”, opinou.
Celante respondeu. “Em relação aos equipamentos, eles também significam qualidade de vida no trabalho do policial. Quando é feita uma reforma ou construção de uma delegacia, de um batalhão de uma companhia, você não dá ao policial uma parede pintada, você dá a ele dignidade em seu local de trabalho. Isso também é valorização, o governo já investiu mais de R$ 500 milhões nos últimos quatro anos, ou seja, realmente uma preocupação com o nosso policial”, retrucou o subsecretário.
Crimes contra o patrimônio
Já o presidente do colegiado, deputado delegado Danilo Bahiense (PL), levantou um outro tema relevante. “Recentemente o Tribunal de Contas (TCEES) produziu um relatório importante com relação à segurança pública do nosso estado, tendo sido detectado que a apuração dos crimes contra o patrimônio não chega a 3%. (…) O que a Sesp pode fazer para minimizar o problema dos crimes contra o patrimônio?”, questionou o parlamentar.
O subsecretário explicou que “a Polícia Civil e a Sesp estão debruçadas sobre esse processo, a fim de nós entendermos e buscarmos soluções. E eu quero ressaltar e agradecer o apoio desta comissão às forças de segurança, contamos com ela para que a gente consiga não só reduzir os números de homicídios, mas também o número de crimes contra o patrimônio, porque em algumas regiões é o que mais afeta as comunidades”, ressaltou o coronel.
Efetivo
A defasagem das forças de segurança do Estado também preocupa o presidente do colegiado. “Sabemos da defasagem existente com relação ao efetivo das forças de segurança do Estado que precisam urgentemente ser recompostas, a fim de que estas instituições possam cumprir suas missões constitucionais, visando o controle da violência e da criminalidade”, revelou Bahiense.
Teleflagrante
Muito questionado e criticado por parlamentares da comissão, o teleflagrante foi defendido pelo delegado da Chefatura de Vitória, Felix Meira, responsável pela coordenação do teleflagrante no Estado. Uma das principais linhas de defesa do delegado é a economia gerada pelo modelo que concentra as ocorrências entregues nos plantões das Delegacias Regionais, que passaram a ser processadas por servidores de forma remota.
Conforme o delegado, antes da implantação do dispositivo, eram necessários 92 delegados e 122 escrivães para lavrar os flagrantes, atualmente, com a utilização do teleflagrante, são necessários 33 delegados e 62 escrivães.
“Uma economia de efetivo significativa. Ou seja, 59 delegados são utilizados agora para atividades exclusivamente investigativas. Não são mais deslocados ou não são mais utilizados para os plantões. Então a gente consegue ter um corpo de servidores desempenhando exclusivamente a atividade investigativa”, argumentou.
De acordo com Felix Meira, o teleflagrante contribuiu para que tenham sido realizados mais de 16 mil procedimentos, entre flagrantes, medidas protetivas, procedimentos avulsos, boletins circunstanciados, apreensões e termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
Reunião da Comissão de Segurança também abordou pontos como efetivo policial, investimentos na área e central de teleflagrante
Sesp apresenta números da segurança pública
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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