“O avanço da saúde no estado é visível. Estamos à frente de muitos outros estados. Mas ainda temos muitos desafios.” A avaliação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPES) Inês Thomé Poldi, que aproveitou a prestação de contas do secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte Neto, ao Legislativo capixaba, nesta sexta-feira (31), para questionar sobre alguns problemas que a área ainda enfrenta no Espírito Santo.
Um dos pontos observados pela dirigente do Centro de Apoio Operacional das Políticas de Saúde do MPES foi o encaminhamento de gestantes para maternidades que não integram a rede estadual materno-infantil.
“Isso gera um problema muito grande de saúde pública. A partir do momento em que essas maternidades não estão inseridas dentro da rede, nós entendemos que elas não dispõem dos requisitos mínimos necessários para receber essa gestante, fazer com que esses partos aconteçam de forma adequada e segura e, principalmente, continuar na assistência dessa criança que acaba de nascer e que precisa retornar para a atenção básica”, considerou a promotora.
Inês Thomé Poldi chamou a atenção ainda para a necessidade de avanço da vacinação dentro dessas maternidades, para a precarização do trabalho em razão do excesso de trabalhadores em contratos temporários na saúde e necessidade de fomentar nos municípios a formação de equipes multiprofissionais e de criar centros de atenção psicossocial.
Álbum de fotos da audiência pública
Judicialização
Já o deputado João Coser (PT) destacou os problemas oriundos da judicialização na saúde, quando o Estado é acionado na Justiça para assegurar serviços como consultas, exames, cirurgias ou medicamentos.
“Judicialização não é boa, porque acaba beneficiando algumas pessoas, aquelas pessoas que têm acesso a um bom advogado ou aos órgãos de Estado. Mas uma parcela significativa da população, principalmente os mais humildes, têm mais dificuldade. Nós, que representamos o conjunto da população, temos a obrigação de pensar nisso: Como o sistema tem capacidade de cuidar de todos da mesma forma.”
O petista questionou também como estão as filas nos serviços de saúde e apontou que há casos urgentes que não podem aguardar. Por fim, comentou sobre a demora na construção do Hospital Geral de Cariacica e reivindicou a construção do Hospital Infantil em Vitória.
Sobre a judicialização, o secretário de Saúde explicou que a secretaria está trabalhando para que não haja mais um volume tão grande de casos judicializados. “Eu concordo que, quando temos uma judicialização, a decisão judicial ordena de forma que escolhe aquela pessoa que teve acesso (à Justiça) e ela acaba tendo uma prioridade”. “A gente destina parte do recurso que não deveria sair dos cofres do Estado para cumprir essas sentenças, mas é uma obrigatoriedade.”
Miguel Duarte afirmou ainda que esteve na Defensoria Pública e que ofereceu transparência de tudo o que é possível realizar dentro da secretaria. Se comprometeu também a levar, em uma próxima reunião, o diretor do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), Fabiano Ribeiro, para apresentar as melhorias na atenção primária obtidas em parceria com o instituto. “Mas é um desafio ainda. Gigante.”, observou o secretário.
O gestor ainda falou sobre a regulação do Sistema Único de Saúde, estabelecida por meio da Portaria 1.559/2008. A norma trata da contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços; regulação do acesso levando em conta protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização; além de auditoria.
Conforme Miguel Duarte Neto, há dificuldade de trazer especialistas para o serviço público de saúde. “Vamos buscar a especialidade em qualquer lugar se não tiver ofertada aqui no ES”, pontuou Miguel.
A respeito do tema, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Bruno Resende (União), destacou a dificuldade das prefeituras em contratar médicos. “O que alimenta o sistema de regulação é o profissional médico. Nós temos uma regulação formativa que funciona, mas não estamos treinando a ponta”.
Filas de espera
No que tange à humanização do atendimento, o secretário Miguel Duarte Neto afirmou que a prioridade são as emergências, ou seja, “aquele que, se não for abordado de maneira mais rápida, vai ter prejuízo em sua condição de saúde”. O segundo é o paciente mais antigo. “Isso foi uma dificuldade que encontrei. Tivemos que unificar as filas. Tínhamos filas nos hospitais, outras que eram só dentro da regulação. Uma dentro de um sistema, outra fila dentro de outro.”
Miguel Duarte destacou ainda a dificuldade de encontrar os pacientes que estão na fila de espera em razão de endereços e telefones desatualizados. “Creio que vamos conseguir resolver isso com a informatização, que vai ser pauta agora dos próximos 3 anos de governo. Queremos avanços expressivos já nesse primeiro ano”, destacou.
O terceiro ponto na lista de prioridades da saúde é trazer para o sistema aquela especialidade que traz volume, como ortopedia e oftalmologia. “Assim vamos dar acesso a uma quantidade expressiva da população”, explicou o secretário.
Miguel informou que há, atualmente, cerca de 15 mil pessoas aguardando por cirurgias eletivas, que são aquelas programadas, consideradas não prioritárias. “Temos realizado uma média de 8 mil cirurgias eletivas por mês. Além da quantidade, estamos trabalhando no tempo médio de espera”, destacou.
Sobre o Hospital de Cariacica, o secretário destacou que há interesse em entregar o mais rápido possível. A segunda fase das obras teve início em janeiro de 2021 e a previsão é que o hospital seja entregue em 2024.
O subsecretário da Casa Civil e ex-deputado Sandro Locutor afirmou que em todas as Comissões da Ales estará presente um membro da Casa Civil para dar celeridade às demandas de informação e orientação. Além disso, tratou da necessidade de alterações no Pacto Federativo para ampliar o valor dos recursos públicos destinados ao Estado.
Demandas populares
Roziani Pereira, presidente da Associação dos Hemofílicos do Espírito Santo (Ahes), chamou a atenção para a demanda de Colatina e Cachoeiro no que diz respeito ao atendimento e falou da necessidade de o Estado passar a adquirir próteses importadas de maior durabilidade, já que as atuais geram mais desconforto e maior tempo de recuperação. A presidente pediu também ampla divulgação sobre a hemofilia para os profissionais de saúde e sociedade.
Já a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), Antônia Lourdilene Mozer, questionou sobre o valor das diárias para tratamento fora do estado e sobre a dificuldade de conseguir laudos de otorrinolaringologistas e de audiometrias.
Maristella Zamborline Macedo, vice-presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), apontou que a fila para a assistência de média e alta complexidade está entre os maiores gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Consultor parlamentar da Comissão de Saúde da Ales, Edson Moreira Ferreira tratou da importância da odontologia na atenção primária na área da saúde e da inserção de profissionais da área de periodontia nas UTIs do estado.
A última convidada a ter a palavra foi Andreia Cristina, líder comunitária de Goiabeiras, que ressaltou a necessidade de especialistas em tratamento de canal dentário nas unidades de saúde.
Deputados, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada apresentaram demandas durante prestação de contas do secretário da Saúde
Sociedade reivindica melhorias para a saúde
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Sociedade reivindica melhorias para a saúde
