A sessão ordinária desta quarta-feira (21) traz o veto total ao Projeto de Lei (PL) 20/2023, que isenta de taxa de esgoto todos os templos religiosos no Espírito Santo. O Plenário aguarda parecer da Comissão de Justiça para apreciar esse veto, que está trancando a pauta e impedindo que outras matérias sejam analisadas. Aguardando votação estão duas matérias que tramitam em urgência e ainda três projetos que já podem ser votados, pois contam com parecer de comissões da Casa.
Em urgência, tramita o Projeto de Lei (PL) 488/2023, no qual o Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 35,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promojues). Como está em urgência, a matéria deve receber parecer oral das comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e, de Finanças.
Instituído pela Resolução 6/2023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Promojues visa adequar o Poder Judiciário às exigências do Conselho Nacional de Justiça, aperfeiçoando instrumentos de governança institucional e de gestão estratégica, bem como ferramentas digitais. Segundo o Executivo, o prazo para desenvolvimento de produtos é de cinco anos. A contrapartida do Estado será US$ 8,8 milhões, totalizando um investimento de US$ 44,1 milhões.
Também em urgência está outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, que amplia o número de assessores do Conselho Estadual de Educação. A proposição aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Direito do consumidor
Três projetos do deputado Capitão Assumção (PL) estão prontos para serem votados, por já contarem com pareceres de comissões da Casa. Todos visam defender os consumidores. O PL 450/2019 altera a Lei 9.553/2010, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito.
O PL 488/2019 obriga as concessionárias e revendedoras de veículos automotores a inserirem, no sítio eletrônico e nos aplicativos de smartphones da empresa, os procedimentos de “Aviso de Risco” ou “Chamadas de Recall”. Já o PL 731/2019 altera a Lei 10.326/2015, sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor para elaboração de orçamento.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Pauta traz também três projetos sobre direito do consumidor que estão prontos para serem votados pelo Plenário
Um veto e duas urgências aguardam votação nesta quarta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Um veto e duas urgências aguardam votação nesta quarta
