A CPI da Licença Ambiental, presidida pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC), realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (23) para acompanhamento das ações desenvolvidas pela mineradora Vale S/A relativas ao controle da poluição atmosférica e demais requisitos da Licença de Operação 123/18, emitida em setembro de 2018. O documento possui 109 condicionantes e é válido até 2026.
De acordo com Danielle Yukico, gerente ambiental da empresa, das 109 condicionantes para obtenção da licença, 57 estão em atendimento contínuo e as outras 52 já foram atendidas e/ou estão em atendimento dentro dos prazos previstos. Entre as ações apresentadas pela profissional, estão o enclausuramento das correias transportadoras e casas de transferência, além da aspersão de supressão de pó e a instalação de ‘canhões de fog’ e ‘wind fences’ ou barreiras de vento – todas para evitar a dispersão de poeira no ar.
“Esse conjunto de obras e esse conjunto de soluções, foram pensadas para que a gente tivesse uma redundância dos nossos controles ambientais. De maneira que eu tenha uma gestão melhor, busque uma gestão mais eficiente, tenha uma melhoria no meu processo, e traga mais garantia e segurança”, ressaltou Yukico. A gerente afirma que, até o final de 2024, todas as ações apresentadas na reunião estarão ativas.
Fotos da reunião da CPI da Licença Ambiental
O Plano Diretor Ambiental da empresa Vale S/A inclui ações para o cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado em 2018 entre a mineradora, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o governo do Estado do Espírito Santo. Segundo a empresa, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) tem realizado visitas semanais para acompanhamento e controle do acordo.
Para o presidente do colegiado, a comissão tem papel fundamental no acompanhamento do TCA e na verificação dos controles realizados pela própria empresa. Em sua fala, Xambinho questionou a manutenção e verificação dos equipamentos utilizados pela mineradora para controle da qualidade do ar e solicitou relatório detalhado sobre os procedimentos.
Já o relator da CPI, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), afirmou que a população de Vitória realiza cobranças a respeito do material particulado conhecido como “pó preto”. “Eu já fui vereador de Vitória, a gente recebia muita reclamação. Diminuíram bastante as reclamações, inclusive, recebíamos muito mais em 2016 do que agora. Mas, a questão do ‘pó preto’, que a pessoa sente na casa dela a sujeira, tem que ficar o tempo todo fazendo limpeza (…). Principalmente da Ilha do Boi e Ilha do Frade, a gente recebia muita reclamação”, declarou Mazinho.
Desmatamento
Ainda em reunião, parlamentares do colegiado afirmaram que a CPI vem recebendo denúncias de desmatamento irregular na região serrana do Espírito Santo para construção de condomínios rurais. Os deputados votaram por oficiar as secretarias de meio ambiente dos municípios de Santa Teresa, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante para que expliquem a situação da especulação imobiliária na região, principalmente nas áreas de preservação ambiental, e as medidas adotadas pelo município.
CPI da Licença Ambiental recebeu a mineradora Vale S/A, que apresentou medidas adotadas no sentido de atender às condicionantes da Licença de Operação de 2018
Vale apresenta ações na área ambiental
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Vale apresenta ações na área ambiental
