Em sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores José Maria Brandão, Geovane Meneguelle e Professor Robinho requereram que o Gerente Operacional Jurídico-Contencioso da Procuradoria Municipal, Vinicius Ludgero Ferreira, na qualidade de Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta – APMA, seja convidado a comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos sobre o recebimento de valores decorrentes da transação entre a Prefeitura Municipal de Anchieta e a empresa Samarco.
O convite é para que o advogado compareça no Plenário “Urias Simões dos Santos”, no dia seis de novembro de 2019, às 15h, munido da documentação necessária e apto a responder aos seguintes questionamentos sobre o recebimento de valores decorrentes da transação entre a Prefeitura Municipal de Anchieta e a empresa Samarco:
1. Que informe o valor que cada associado recebeu com a transação;
2. Que forneça os comprovantes das contribuições de cada associado;
3. Que forneça os Demonstrativos das Declarações de Imposto de Renda da associação desde o ano de 2015 até o ano de 2018;
4. Que forneça o decreto que regulamenta a associação;
5. Que informe quais são os critérios adotados pela associação para a admissão de novos membros.
Por fim, os vereadores informam que, no dia marcado, poderão ser realizadas outras perguntas e que a apresentação das respostas aos questionamentos supramencionados não exime o Gerente de respondê-las.