Vitória, reconhecida como município com melhor funcionamento da máquina pública do Brasil, segundo ranking do Centro de Liderança Pública (CLP), sai na frente mais uma vez e fica entre as primeiras cidades do Brasil a implementar o Plano de Contratações do Município, que é um importante instrumento de governança pública.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe, em seu escopo, a previsão de que os órgãos públicos implementem, anualmente, um plano de contratações para uma gestão mais eficiente de seus recursos. Entretanto, tal medida não foi proposta como condição obrigatória, ficando a cargo dos entes federativos optarem pela implementação ou não desse instrumento de gestão.
A atual gestão, por sua vez, entendeu se tratar de uma ferramenta importantíssima de planejamento para melhor aplicação dos recursos públicos. Coube, então, à Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges), por intermédio de sua equipe técnica e contando com a participação de todas as secretarias municipais, a implantação do plano.
Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos, “trabalhar de forma planejada e organizada é o melhor caminho para garantir os investimentos que a cidade precisa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos”.
O Plano de Contratações Anual é um documento elaborado pelas secretarias municipais, contendo a previsão das novas contratações e renovações que pretendem realizar no ano subsequente, visando racionalizar as contratações públicas, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
“O PCVIX é reflexo de uma gestão que trabalha de forma profissional, buscando a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos”, explica o secretário.
O PCVIX para o exercício de 2024 está disponivel no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Vitória.
Vitória implanta Plano Anual de Contratações do Município