Na pauta para a votação, o Projeto de Lei (PL) 95/2023, que visa sinalizar as câmeras de videomonitoramento do cerco eletrônico, diferenciando-as das usadas em radares, foi baixado de pauta na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (13).
O presidente Marcelo Santos (Podemos) sugeriu a retirada ao relator da proposta, Alexandre Xambinho (PSC), que teve aprovado, durante a reunião, um requerimento de informação remetido à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O documento pede que em 72 horas a pasta responda se há iniciativa em curso para identificar as câmeras de videomonitoramento. O objetivo da medida é impedir que essas sejam confundidas com as utilizadas em radares, evitando, assim, acidentes de trânsito.
Vice-líder do governo, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) adiantou que em contato informal com a direção do Detran-ES foi comunicado que “o governo já está providenciando toda a sinalização” para evitar confusão junto aos condutores. Com isso, o PL 95/2023 perderia o objeto.
Assinado pelo deputado Callegari (PL), o projeto de lei tramitava em urgência, com prazo regimental para parecer conjunto das comissões de Justiça e Infraestrutura. Foram apensados a ele outras duas matérias similares: PL 703/2023, de Gandini (Cidadania), e PL 707/2023, de Lucas Polese (PL).
Novos projetos
Na sessão desta quarta, quatro proposições receberam autorização para tramitar. O PL 755/2023, de Lucas Polese, cria o Programa de Defesa da Vida e Proteção ao Nascituro. Já o PL 756/2023, protocolado pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), estabelece 12 de julho como Dia Estadual do Produtor de Leite.
As outras duas iniciativas são o PL 757/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), obrigando as unidades de ensino a emitirem certificados e diplomas em braile para alunos com deficiência visual; e o PL 758/2023, de Bispo Alves (Republicanos), para instituir o Selo Empresa Amiga do Consumidor.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2023, de Gandini, foi devolvido ao autor por ter sido considerado inconstitucional. A proposta mexe na carreira de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Da mesma forma foi classificado o PL 759/2023. Assinado por Vandinho Leite (PSDB), ele proíbe que condenados pelo artigo 171 do Código Penal (crime de estelionato) sejam nomeados em cargos em comissão.
Urgências
Os parlamentares acataram a tramitação em urgência de duas propostas. De autoria do deputado Capitão Assumção (PL), o PL 623/2023 implanta o programa “Alerta Araceli”, que será ativado contra ocorrências de rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente.
A outra matéria, protocolada pelo parlamentar Lucas Scaramussa (Podemos), é o Projeto de Lei 469/2023, que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios.
Xambinho, relator de projeto que cobra sinalização sobre videomonitoramento em vias, quer saber se Executivo tem projeto para diferenciar as câmeras do cerco eletrônico das utilizadas em radares
Deputado quer resposta sobre câmeras em vias
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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