Evento realizado na manhã desta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa, celebrou os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e o Dia Internacional da Pessoa Idosa, ambos comemorados em 1º de outubro. A iniciativa do deputado João Coser (PT) contou com pronunciamentos sobre políticas públicas para o segmento e a presença de autoridades, como gestores públicos e membros do Judiciário.
Coser falou sobre a aprovação, esta semana, de projeto de lei de sua autoria para criar o Programa “Cidade Amiga do Idoso”, iniciativa que visa incentivar os municípios a adotarem políticas públicas na área.
Ele pontuou que tal prática é necessária tendo em vista que dados do IBGE indicam um envelhecimento da população brasileira. “No Espírito Santo são 60 mil idosos, correspondendo a 14% da população, que necessitam das políticas públicas, e tenho pautado meu mandato neste tema”, afirmou. O parlamentar disse também que o Brasil demorou demais para implantar o Estatuto do Idoso, proposto pelo senador Paulo Renato Paim (PT-RS). Um vídeo do senador foi exibido durante o evento.
A promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza recordou a trajetória até a elaboração do estatuto: “Passado o período de grande recessão, os aposentados que sofreram muito nos anos 80 começaram a discutir as políticas públicas que originaram o Estatuto do Idoso, e o promotor Luiz Antônio de Souza Silva, capixaba, meu colega de profissão, interferiu de forma positiva para a elaboração do estatuto. Em 1994 já tínhamos no Brasil programas de benefícios para os idosos, mas insuficientes”, contou.
Segundo a promotora, “foram muitos avanços nesses 20 anos do estatuto, mas também muitos retrocessos, e o avanço se faz pela sociedade civil organizada, que leva todos os atores a atuarem de forma positiva, ajudando a criar os conselhos de direitos das pessoas idosas em todos os municípios, que levam esta grande demanda à sociedade capixaba”, destacou.
O promotor de Justiça Luiz Antônio de Souza Silva lembrou que há 24 anos o Espírito Santo possui a política estadual do idoso, instituída pela Lei 5.780/1999, que criou também o Conselho do Idoso e o Fundo da Pessoa Idosa. Ele disse que o Estado capixaba contribuiu na elaboração do estatuto: “O Ministério Público apresentou uma tese, vencedora, apesar da forte pressão contrária, inclusive do Ministério da Saúde, para incluir no estatuto os benefícios de pagamento de planos de saúde diferenciados para os idosos, o que foi uma vitória capixaba”, disse.
Além de Coser e dos dois promotores, compuseram a mesa do evento a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Marta Nunes do Nascimento; o subsecretário estadual de Direitos Humanos, Renan Cadais; a presidente da Comissão Estadual de Direitos das Pessoas Idosas da OAB-ES, Juliana Pimentel Miranda dos Santos; o coordenador-geral do Sindicato dos Aposentados, Jânio Araújo; e o vereador de Itaguaçu Álvaro Falcão.
Evento foi realizado nesta sexta-feira e celebrou também o Dia Internacional da Pessoa Idosa
Ales lembra os 20 anos do Estatuto do Idoso
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Ales lembra os 20 anos do Estatuto do Idoso
