A Comissão de Justiça acolheu nesta terça-feira (4) proposta que visa garantir a autonomia da gestante em escolher o tipo de parto e os direitos de ter acompanhante e doula. O Projeto de Lei (PL) 118/2023, de autoria do deputado Callegari (PL) foi aprovado com emendas apresentadas por Lucas Scaramussa (Podemos). Lucas Polese (PL) foi o relator da matéria.
O parlamentar Scaramussa sugeriu mudanças na matéria definindo como conceito de parto adequado “aquele constituído pelo respeito ao protagonismo da mulher e às práticas comprovadamente recomendadas baseadas em evidências científicas atualizadas”.
As emendas também definiram como violências obstétricas a negativa de cesária, a restrição à movimentação da gestante e a restrição à alimentação. Por último, o novo texto prevê a afixação de cartazes com o texto da norma em locais visíveis das unidades de saúde. As sugestões foram acolhidas pela relatoria e em seguida a proposta foi aprovada por unanimidade.
Além do projeto 118 o colegiado aprovou outros seis projetos de lei e mais 20 projetos de decreto legislativos que concedem título de Cidadão Espírito-Santense.
A 27ª matéria discutida na reunião foi o PL 240/2019, de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos), que determina que a pessoa ferida em acidente de trânsito seja levada, pelos bombeiros ou pelo Samu, para hospital conveniado ao plano de saúde dela. A deputada Raquel Lessa (PP) relatou pela aprovação do item, mas a deputada Janete de Sá (PSB) pediu para discutir o assunto.
Entre as ressalvas de Janete está a alegação de que todos têm direito a atendimento no SUS e nem sempre o convênio apresenta hospital credenciado de qualidade. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente do colegiado, comentou a favor da proposta citando que alguns estados brasileiros já fazem tal transferência cobrando depois o custo aos convênios. Ao final do debate, Janete pediu vista para analisar a matéria até a próxima reunião.
Projetos de lei (PLs) aprovados:
Projeto que trata dos direitos das mulheres na hora do parto foi uma das 27 iniciativas avaliadas na reunião desta terça-feira
Autonomia de gestante no parto passa em Justiça
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Autonomia de gestante no parto passa em Justiça
