A CPI dos Maus-Tratos realizou oitiva, na noite de quarta-feira (13), para apurar a morte do cão Churros, no último sábado (9), em Guarapari, por um subtenente da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais. O acusado, que foi detido e está solto, não compareceu. Após exibir vídeo da morte a tiros do cachorro em via pública, a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PSB), afirmou que as imagens mostram que Churros “não atacou o ex-policial, e sim que o animal, em dois momentos, não fez nenhum ato de agressividade, procurando apenas brincar.”
“O covarde não apareceu e correu de receber a intimação da CPI. O que me deixa indignada é a falta de respeito, coragem e dignidade para atender a convocação”, disse. O PM foi novamente intimado para a próxima reunião da CPI, na terça-feira (19), às 18h30, sob pena de condução coercitiva caso não compareça, segundo Janete de Sá.
“Vamos acionar o Ministério Público e temos a Dra. Edwiges (a procuradora de Justiça Edwirges Dias) integrando a CPI, para denunciar e fazer notificação para que ele compareça. É a segunda convocação, e não vindo, no dia seguinte poderá vir por condução coercitiva. Pedi ao chefe da Polícia Civil para providenciar uma necropsia do animal, que ainda não foi sepultado, para ter uma prova legal, com perícia técnica para constatar que foi crime, o que significaria uma pena maior”, informou Janete.
A parlamentar falou sobre a repercussão do caso, que foi manchete em diversos jornais no país, sites e outros veículos de comunicação. “Esse crime proporcionou mais de 800 mil acessos em minhas redes sociais”, disse. “Este senhor (…) não irá zombar do Parlamento, Ministério Público, Justiça e sociedade capixaba, sem coragem de botar a cara na rua”, ressaltou.
Depoimentos de deputados
De forma on-line, o deputado federal Fred Costa (Patri-MG) disse que o caso chocou o país. Foram 850 mil visualizações e 120 mil pessoas manifestando revolta no Instagram dele. “É uma vergonha para a Polícia Miliar de Minas Gerais ter um elemento desse em seus quadros, praticando uma atrocidade como essa, de forma covarde. Devia ser um risco para a sociedade quando estava na ativa, sem compaixão com as crianças, provocando nelas um trauma para sempre”, destacou Costa, em referência ao fato de três crianças terem presenciado o crime.
“Mesmo com o cão sem a guia, não se justifica o ato, pois a característica do Golden Retriever é ser dócil (…) (o acusado) sequer usou um método não letal, esquecendo os protocolos de treinamento (…) Espero que a Justiça decida em cima da minha lei, que prevê cinco anos de prisão, e não entendo porque foi liberado na audiência de custódia, mesmo sendo um risco para a sociedade por usar arma em público”, completou o parlamentar de Minas.
O deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos), de forma on-line, lamentou a ausência e covardia do acusado: “É uma indignação de todos nós, e a PM sempre foi amiga dos cães, usados na apreensão de drogas e outros serviços. Recentemente, em Colatina, houve um encontro de Goldens, em local aberto, interagindo com crianças e o público, sem qualquer incidente.”
Também on-line, o deputado Allan Ferreira (Podemos) condenou a reação do acusado. “Agiu com instinto de maldade (…). Imagino a triste situação do jovem autista da família que perdeu o seu animal desta forma. Estou estarrecido, que (…) (ele) pague por seu ato, sentindo os rigores da lei e que sirva de exemplo para outros, pois ninguém tem o direito de atirar em animais.”
Integrante da CPI, o deputado Alexandre Xambinho (PSC) disse que “nenhum crime contra animais ficará impune no Estado. Cabe condução coercitiva (…) após a terceira convocação, e não adianta ele correr, pois não pode deixar o Estado e nem frequentar locais públicos. Precisa ser ouvido e deixar de ser covarde. É um malfeitor que pode fazer o mesmo com uma criança ou um jovem.”
Depoimento da tutora
Emocionada e chorando, Iasmim Lima Peçanha Avelar, empresária e tutora do Churros, deu seu depoimento sobre o crime: “Na tarde de 9 de setembro, na Praia do Morro, em Guarapari (…) saí com o Churros para dar uma volta para que fizesse as suas necessidades e, por ser área vazia, já tinha o costume de andar solto, e a única pessoa na rua era o ex-PM. O Churros foi brincar com ele e foi repelido com violência, e nunca encostou no policial, que abriu a pochete e tirou a arma, comecei a chorar, com as crianças, e com o Churros longe, perto do meu irmão de 9 anos, mirou para acertar o cachorro, que começou a chorar que nem doido após levar o tiro, uivando de dor”. Segundo disse Iasmin, “o tiro foi nas costas e a bala saiu na frente, atingindo pulmão, diafragma, estômago e baço.”
Depois de ter atirado no animal, o acusado, segundo a depoente, “ficou apontando a arma e ameaçando a gente, e mesmo eu estando com um bebê no carrinho, saiu andando com a arma em punho e foi embora”. Ela contou que chamou uma viatura da PM que passava pela rua e foi com eles até o prédio em que o acusado estava. “Ele desceu do prédio com outra roupa como se nada estivesse ocorrido e confirmou que deu o tiro no cachorro”, prosseguiu.
O animal foi levado a uma clínica veterinária, mas não resistiu e morreu. “As crianças choram muito e o Churros ia sempre à escola deles brincar com os alunos. É muita dor que sinto, pois me sinto responsável pelas crianças e toda a situação”, declarou Iasmin.
Pai da tutora
André Luis Avelar, pai de Iasmin, disse que “estava com o Churros, que a minha filha me deu há dois anos e meio, e passeava sempre com ele, solto, porque o local é perto do Hospital Infantil, com muitos terrenos baldios. No calçadão eu o levava na guia. Tenho um filho de 20 anos, com autismo, que melhorou de comportamento assim que o Churros chegou em casa, e hoje ele não sai do quarto, não estuda, não toma banho e só dorme com a coleira dele na mão. Ajudou a socorrer o cão e depois não quis voltar à clínica, e parece que ele morreu junto com o cachorro”, afirmou.
Segundo o pai de Iasmin, “na audiência de custódia ficou estabelecido que o ex-PM teria que comparecer a todos os atos em que fosse chamado. Ele está sendo processado por maus-tratos a animais, e não pelas ameaças às crianças e à minha filha. A advogada do criminoso apresentou um laudo dizendo que o Churros atacou o seu cliente, o que é desmentido no vídeo, por duas vezes.”
Outras testemunhas
João Gabriel da Rocha Pereira, vizinho do local onde o fato ocorreu, também falou à CPI: “Cheguei de moto, vi o Churros e o ex-policial, e na hora que fui fechar o portão, ouvi ele dizer ‘eu vou matar o seu cachorro’, e depois ouvi os disparos. Vi o ex-PM com a arma na mão após os disparos, abri novamente o portão e ele botou a arma na pochete e sumiu no final da rua. Algumas vezes vi o Churros na rua, sempre manso e procurando brincar com as pessoas, como fez com o assassino. Nunca soube que ele atacou alguém.”
Gabriel Marchesi Lira, médico veterinário que atendeu Churros, disse o animal chegou à clínica em estado crítico e foi logo para a cirurgia, agitado e com “dores fortes e muito sangue no abdômem. Perdeu bastante sangue, foi sedado e preparado para a cirurgia, mas foi atingido em muitos órgãos, e mesmo com duas horas de cirurgia e transfusão de sangue, não resistiu e morreu. O tiro foi dado de cima para baixo, caracterizando que o cão não estava em posição de ataque.”
O que o vídeo mostra
As imagens não mostram o momento exato em que o disparo atinge o animal, mas é possível ver o acusado, de camisa amarela e bermuda vermelha, andando na calçada. Após atravessar a rua, ele dá de cara com o Golden. O cachorro pula no ex-policial e os dois se afastam. O homem abre a pochete e depois disso não é possível mais ver a ação.
Porém, segundo a deputada Janete de Sá, foi neste momento que Churros foi baleado. Em outro trecho do vídeo o cão aparece cambaleando na rua e a empresária Iasmin Avelar, de 32 anos, aparece empurrando um carrinho em que estava a filha dela, de apenas 1 ano. O marido dela também aparece nas imagens e os dois seguem pela rua assustados. Uma criança de 12 anos, irmã de Iasmin, aparece chorando pela calçada.
Outro ângulo mostra que Churros até chega a se aproximar do ex-policial, mas não encosta nele. É possível ver que o acusado leva as mãos à pochete na cintura e anda em direção ao cachorro. Conforme o relato da família, foi nessa hora que o disparo foi dado.
Prisão e soltura
O subtenente da reserva da PM de Minas Gerais foi preso em flagrante, mas teve a liberdade provisória concedida pela Justiça. O militar passou por audiência de custódia no último domingo (10) e o juiz de plantão Rubens José da Cruz concedeu a liberdade provisória ao suspeito sem o pagamento de fiança. O magistrado estipulou restrições ao policial. O acusado está proibido de sair da Grande Vitória sem prévia autorização da Justiça e não pode usar armas de fogo. Ele também não pode frequentar bares, boates e prostíbulos e deve manter o endereço atualizado.
No Boletim de Ocorrência do crime, o militar alegou que estava apenas caminhando quando foi atacado pelo Golden Retriever duas vezes seguidas. Ainda disse que, na primeira vez, pediu aos donos do animal que o segurassem, pois o cachorro estava sem focinheira.
Afirmação é da deputada Janete de Sá, presidente da CPI dos Maus-Tratos, que realizou oitiva para apurar o crime; acusado não compareceu
Caso Golden: vídeo mostra que cão não atacou PM
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Caso Golden: vídeo mostra que cão não atacou PM
