Visando estimular maior produtividade dos pequenos e médios produtores rurais familiares, o deputado Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 760/2023 criando o Programa Superprodutor Rural. A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (18) e encaminhada para análise nas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.
A matéria define agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural. Esse produtor precisa atender quatro requisitos: não deter área maior do que quatro módulos fiscais; mão de obra da própria família; percentual mínimo – a ser definido pelo Executivo – da renda obtida do empreendimento; e dirigir o estabelecimento com sua família.
Outras categorias, atendendo aos requisitos, poderão ser beneficiadas pelo programa, desde que atendam outras obrigatoriedades, como os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
O programa tem por premissa levar uma série de benefícios do Estado direto ao pequeno produtor, sem qualquer intermediação de associações, cooperativas ou prefeituras. O texto apresentado pelo deputado define que maquinários, implementos agrícolas, equipamentos para trabalhos específicos, matrizes de qualquer espécie, infraestruturas em geral, barracões, entre outros materiais, serão considerados benefícios.
O Superprodutor Rural deverá promover políticas de crédito e fundo de aval; garantir infraestrutura, serviços, assistência técnica, extensão rural e pesquisa; fomentar ações para comercialização, seguro, habitação e agroindustrialização.
Para atingir seus objetivos, o programa também deverá promover temas como legislações sanitária, previdenciária, comercial e tributária. Poderá incentivar cooperativismo e associativismo, além de educação, capacitação e profissionalização.
“Essas medidas têm o condão de proporcionar o fomento ao setor da agricultura familiar, possibilitando aos pequenos produtores rurais condições favoráveis à sua atuação, que tanto contribui para o crescimento do país e do desenvolvimento social das famílias no campo”, afirma Polese em mensagem anexa.
Acompanhe a tramitação do PL 760/2023
Expediente
Ao todo seis novas matérias foram lidas durante o Expediente da sessão ordinária desta segunda (18). Confira os projetos que começaram a tramitar:
Lucas Polese apresentou projeto para criar programa que, entre outras políticas, deverá garantir crédito e fundo de aval ao pequeno e médio produtor familiar
Deputado quer benefício direto ao produtor rural
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Deputado quer benefício direto ao produtor rural
