A Prefeitura de Piúma torna público o Edital de Chamamento Nº 005/2023, referente à concessão de autorizações para exploração do serviço de automóvel de aluguel – TÁXI. O presente edital segue as disposições da Lei Municipal nº 2.570/2023, da Lei Federal nº 12.468/2011 e da Lei nº 12.587/2012.
As inscrições estarão abertas no período de 01 a 20 de dezembro de 2023, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Piúma/ES, na Rua Felicindo Lopes, nº 238, Acaiaca, Piúma ES, CEP: 29.2850-000, ou no protocolo localizado na antiga prefeitura, Rua Izaias Scherrer, nº45, Centro – Piúma – ES.
5 autorizações. Conforme o art. 4º da Lei Municipal nº 2.570/2023, o número de táxis autorizados pelo Município será aproximadamente 1 veículo para cada 1.250 habitantes. Com base no último censo demográfico oficial do IBGE, o número de vagas disponíveis é de 18, sendo que 13 foram preenchidas no edital n. 001/2022. Este edital destina-se à concessão de 5 autorizações para automóvel de aluguel – TÁXI.
PCD. Em conformidade com o art. 12-B da Lei Federal n. 12.587/12, 10% das vagas serão reservadas para condutores com deficiência. Assim, 2 das 5 vagas deste edital serão destinadas a condutores com deficiência.
A iniciativa visa não apenas regularizar o serviço de táxi no município, mas também promover a inclusão de condutores com deficiência no setor de transporte público. Os interessados devem atentar-se aos prazos estabelecidos no edital, garantindo a participação no processo de seleção.
Para mais informações, acesse aqui o o edital completo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Piúma.
EDITAL ABERTO: 5 vagas disponíveis para táxis em Piúma