A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), propostas que tratam da acessibilidade nos prédios públicos ou privados e sobre a continuidade no fornecimento de energia elétrica à família do paciente cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos. Ao todo quatro projetos de lei (PLs) foram analisados, sendo as outras duas propostas rejeitadas.
O PL 408/2019 garante a continuidade no fornecimento de energia elétrica à família do paciente com doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos. A iniciativa é do deputado Capitão Assumção (PL) e, como já foi analisada pelas comissões da Casa, segue para votação do Plenário.
Já o projeto (PL 88/2021), da deputada Raquel Lessa (PP), obriga que o atendimento de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção seja realizado no pavimento térreo de prédios públicos ou privados. A medida seria válida quando não houver equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Como a matéria já seguiu a tramitação regular pelas comissões, agora está apta a ser votada em plenário.
Debate
O PL 411/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso e similares, no âmbito do estado, gerou debate na comissão. Sob o argumento de que a medida acarretaria custos ao Estado, o projeto acabou sendo rejeitado pelo colegiado.
Apesar disso, os deputados destacaram a importância do mérito da proposta, visto que a violência contra idosos tem feito parte de noticiários. O deputado João Coser (PT) pontuou que esse segmento, bem como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, merecem atenção especial. Por outro lado, grande parte de tais asilos já são equipados com videomonitoramento, observou Coronel Weliton (PTB).
Também sob a justificativa de aumento de despesas para o Executivo, foi rejeitado o PL 484/2020, apresentado pela deputada Janete de Sá (PSB). O texto garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do estado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além dos custos extras ao Estado, o deputado Coronel Weliton argumentou que a medida é redundante, pois a legislação federal já garante tal procedimento que beneficia as pessoas com TEA.
Participaram da reunião o presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB); o vice, João Coser; e os membros efetivos Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Adilson Espindula (PDT), Delegado Danilo Bahiense (PL), Callegari (PL) e Coronel Weliton.
Matérias analisadas
Comissão deu parecer favorável ao texto que obriga prédios públicos ou privados a oferecer atendimento no pavimento térreo dos prédios que não tiverem acessibilidade
Finanças aprova projeto sobre acessibilidade
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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