Numa operação conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor, Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e Procon estadual quatro estelionatários foram presos nesta segunda-feira (24) na firma Vix Consult acusados de vender consórcios de bens de forma fraudulenta.
Segundo o delegado do consumidor, Eduardo Passamani, eles podem responder ainda por associação criminosa e propaganda enganosa, num somatório de penas que pode chegar a 13 anos de reclusão.
Outros 41 foram detidos em Vila Velha suspeitos do mesmo crime, mas acabaram liberados após assinatura de termo circunstanciado, já que a operação “consórcio fake” realizada na empresa Grupo Select não conseguiu flagrar consumidor no momento em que caía no engodo.
Eles respondem por propaganda enganosa, já que, conforme o delegado, ficou comprovado que esse tipo de ilegalidade foi cometida. Se no curso do inquérito ficar comprovado que eles lesaram vítimas vendendo consórcio como se estivessem comercializando diretamente bens, eles também poderão pegar até 13 anos de reclusão.
As duas empresas estão interditadas pelo prazo de 20 dias nesta fase inicial do inquérito policial. De acordo com a diretora do Procon estadual, Letícia Coelho, em se confirmando a fraude, elas serão fechadas em definitivo e os proprietários terão de pagar multas a serem definidas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entenda o golpe
As informações sobre o caso foram prestadas durante entrevista coletiva no plenário Rui Barbosa, espaço onde acontecem as reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales).
Passamani explicou que vendedores que atuavam nas duas empresas atraíam clientes nas plataformas OLX e em redes sociais como Facebook e Instagram oferecendo carros, motos, terrenos e outros bens para venda.
Iludidos por facilidades, entre elas entrada atrativa, os consumidores compareciam às lojas e assinavam papéis como se estivessem efetivamente comprando algo que seria entregue em poucos dias.
Mas diante da entrega não concretizada acabavam descobrindo que na verdade foram induzidas a erro, assinando contratos de adesão a consórcios de bens.
Eduardo Passamani informou que essas falcatruas estão acontecendo em todo o país, e a Decon, que tem unidade funcionando no prédio da Ales, foi acionada para atuar no caso após denúncias chegarem à Comissão de Defesa do Consumidor.
O presidente do colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), informou que juntamente com a Decon e o Procon estadual, o órgão político vai realizar uma “devassa” para elucidar outros casos suspeitos de estelionatos envolvendo fraudes na venda de consórcios no estado.
“Essas investigações estão apenas começando e poderemos desbaratar uma verdadeira quadrilha que anda prejudicando pessoas de boa fé, geralmente gente humilde, que estão sendo ludibriadas por criminosos”, advertiu.
Lotes na lua
Letícia Coelho disse que uma das possibilidades de agilizar o ressarcimento do dinheiro das pessoas que caíram no golpe será a impetração de uma ação coletiva na Justiça.
A diretora do Procon estadual alerta as pessoas a ficarem atentas e não caírem em armadilhas de pessoas de má-fé que andam por aí “vendendo lotes na lua”.
Ela disse que antes de assinar qualquer papel o consumidor deve ler atentamente o teor do documento e sempre desconfiar de propagandas na internet de vendas de produtos com ofertas “extremamente” atrativas.
Comissão da Ales, em conjunto com outros órgãos que atuam na defesa do consumidor, investiga esquema que envolve propaganda enganosa e estelionato
Operação interdita empresas por fraude em venda de consórcio
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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