Quatro projetos que tramitam em regime de urgência estão na pauta da Ordem do Dia para análise dos deputados na sessão desta terça-feira (15), com início às 15 horas. Três deles são iniciativas do governo do Estado e um de origem parlamentar. Acompanhe a sessão ao vivo pela TV Assembleia ou Facebook da Assembleia Legislativa (Ales).
A primeira urgência da pauta é o Projeto de Lei (PL) 184/2022, da deputada Iriny Lopes (PT), que declara o Morro da Fonte Grande, em Vitória, patrimônio material, cultural e histórico do Estado. A proposta será analisada em plenário pelas comissões de Cultura, Turismo e Finanças.
Projetos do governo
Entre as propostas que devem receber parecer oral dos relatores em plenário está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023, que institui o Programa de Incentivo à Formação Contínua dos Profissionais do Quadro do Magistério Público Estadual e à Melhoria da Qualidade do Ensino e dos Resultados de Aprendizagem, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Outra proposta que consta para análise na pauta de votações é o PL 653/2023, que pretende aprimorar a fiscalização estadual das explorações de petróleo no Espírito Santo. A proposição altera a Lei 8.501/2007, que versa sobre o acompanhamento pelo Estado das compensações e participações financeiras oriundas das concessões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive, petróleo e gás natural. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Minas e Energia e Finanças.
Já o PL 391/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Alegre, receberá parecer das comissões de Justiça e Finanças. O imóvel mede aproximadamente 82.438 metros quadrados e fica no bairro Vila do Sul.
Veto
Antes das urgências, os deputados terão de analisar o veto ao PL 399/2019, de autoria do Deputado Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo e áudio que possibilitem o monitoramento e a vigilância eletrônica em creches, pré-escolas e escolas, públicas e privadas, no estado. Para rejeitar o veto são necessários pelo menos 16 votos.
Três projetos são de iniciativa do governo do Estado e um de origem parlamentar; veto encabeça a pauta e deve ser analisado antes das urgências
Quatro urgências em pauta nesta terça-feira
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Quatro urgências em pauta nesta terça-feira
