Desde o início desta semana, quem precisa emitir a anuência prévia de uso e ocupação do solo e licença específica deve requerê-las junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e não mais à Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
A partir de agora, as solicitações de Anuência e Licença Específica (ANM) estão desabilitadas do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam), vinculado à Semam, e passam a ser realizadas na sede da Sedurb, localizada na Av. Governador Florentino Ávidos, nº 80, Sala 112, bairro Conceição, onde será protocolado um processo físico comum, com requerimento e cópias simples dos documentos, solicitando a “Carta de Anuência”.
“Como a anuência diz respeito à informação de Uso e Ocupação do Solo, e todo esse conjunto de legislações urbanísticas são vinculadas à nova secretaria, foi necessária essa mudança”, informa o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Damiani.
Quaisquer dúvidas referentes aos novos requerimentos de Anuência e Licença Específica devem ser feitas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações, através do telefone (27) 3371 4452 e 98115 1239, no horário das 12 às 18h, ou e-mail: [email protected].
Fonte: Prefeitura Municipal de Linhares.
Anuência e Licença Específica devem ser solicitadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano
