Tramita em urgência, na Assembleia Legislativa (Ales), projeto do Executivo para doar ao município de Aracruz uma área de 20 mil metros quadrados localizada no bairro Jequitibá. Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 709/2023, o governo aponta que o local deve abrigar o Centro de Especialidades Médicas, cujas obras iniciaram há mais de 10 anos e não foram concluídas.
O imóvel encontra-se atualmente cedido ao município por meio de um contrato de concessão de uso. No local há algumas construções feitas pela Prefeitura que, com a transferência de propriedade, pretende dar “continuidade de projetos e programas como atendimento odontológico, creche, centro de convivência de terceira idade e a sede do grupo de escoteiros”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB) no texto.
Segundo o governo estadual, a medida não causará impacto financeiro aos cofres estaduais e está em conformidade com o Decreto Estadual 3126-R, de 11 de outubro de 2012, sobre a estruturação, organização e administração da gestão patrimonial imobiliária do Espírito Santo.
Localizado no norte capixaba, Aracruz conta com quase 94,7 mil habitantes, segundo o Censo IBGE de 2022. De acordo com dados disponibilizados pelo portal da Prefeitura de Aracruz, o município faz a gestão de 18 unidades de saúde e de 50 escolas, sendo 34 na área urbana e 16 na zona rural.
Tramitação
A iniciativa foi protocolada no dia 24 de agosto e lida em plenário durante sessão ordinária desta segunda-feira (28), tendo sido encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças. Na ocasião, os deputados também aprovaram requerimento da Mesa Diretora para que o projeto tramite em regime de urgência.
Caso a proposta seja aprovada pelo Parlamento, entrará em vigor na data em que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Acompanhe a tramitação do PL 709/2023
Projeto destina área de 20 mil metros quadrados ao município para a implantação de Centro de Especialidades Médicas e a outros equipamentos públicos
Governo vai doar área à Prefeitura de Aracruz
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Governo vai doar área à Prefeitura de Aracruz
