Sete proposições tiveram a constitucionalidade aprovada em reunião ordinária da Comissão de Justiça realizada nesta terça-feira (17) no Plenário Dirceu Cardoso. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 59/2023, de Denninho Silva (União), acatado com emenda, que institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública (Propsi). Em anexo tramita o PL 225/2023, de Callegari (PL).
“Lutamos para que os profissionais dessas áreas tenham dignidade e uma atenção especial. Muitos quando precisam de tratamento psicológico vão para o SUS e sabe Deus quando vão ser atendidos. Muitas unidades de saúde não têm psicólogo. Estamos trabalhando para o governo dar esse tipo de tratamento para quem está na ponta trabalhando”, explicou Denninho.
O deputado Lucas Polese (PL), que relatou a proposta e apresentou uma emenda, disse que a maior parte dos policiais da ativa possui algum tipo de transtorno psicológico. “Precisamos de uma iniciativa em relação a isso para o Estado não deixar esses homens abandonados”, ressaltou.
Denninho teve mais duas matérias acolhidas: o PL 74/2023, que cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os alunos da rede estadual de educação pública; e o PL 100/2023, que dá prioridade de matrícula para alunos cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência em escolas públicas próximas da residência deles.
Processos
Também foi aprovado o PL 673/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que garante acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual. A iniciativa exclui apenas aqueles processos que tramitam de forma sigilosa.
“Hoje no sistema você não consegue ver o conteúdo, só o andamento, e olhe lá. O processo é público, qualquer cidadão tem que ter acesso porque não é sigiloso. Hoje no Estado é como se todos fossem sigilosos. O advogado às vezes fica dias para conseguir acesso aos autos junto a uma secretaria”, esclareceu o tucano. “Esse projeto vai trazer mais transparência no âmbito judicial”, completou Polese.
Demais proposições
As outras propostas acatadas foram o PL 16/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que prevê instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água; o PL 120/2023, de João Coser (PT), que dispõe sobre a transparência na divulgação do quantitativo de pessoas que aguardam consultas, exames e cirurgias especializados na rede estadual de saúde; e o PL 147/2023, de Janete de Sá (PSB), que versa sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Vistoria
No início do encontro foi aprovada a realização de uma reunião extraordinária do colegiado na próxima terça (24), às 13 horas, antes da ordinária. Representantes de empresas de vistoria veicular serão convidados para debater a respeito de uma instrução normativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) que estaria prejudicando as atividades das mesmas.
Além dos citados, participaram do evento os deputados Lucas Scaramussa (Podemos), Capitão Assumção (PL), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP).
Confira como ficou a Ordem do Dia:
Comissão deu parecer favorável ao projeto que cria programa de suporte à saúde mental de servidores públicos das áreas da saúde, educação e segurança
Justiça aprova PL de apoio psicológico a servidor
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Justiça aprova PL de apoio psicológico a servidor
