O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e da Polícia Civil do município, deflagrou nesta terça-feira (07/05) a Operação Carro de Boi, com objetivo de desarticular e colher provas relativas a um esquema irregular na celebração de contratos de prestação de serviços envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (SCMG), destinados ao funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ao setor de hemodiálise. Ao todo, 15 pessoas são investigadas pelo esquema, entre elas médicos, empresários e o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí. Até o momento, seis pessoas foram presas, incluindo três médicos e o atual provedor da instituição. Outras cinco pessoas estão foragidas.
A operação consistiu, inicialmente, no cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo juiz da comarca de Guaçuí, Bruno Fritoli Almeida e cumpridos pela Polícia Civil. As buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados, objetivando a apuração de ilícitos de natureza tributária. Os documentos apreendidos serão encaminhados à Receita Estadual. Agora, os integrantes do MPES vão analisar os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação e colher os depoimentos dos investigados.
Foram presos o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, José Areal Prado Filho; o ex-provedor da instituição Renato Monteiro Pinho; o empresário Carlos Alberto de Almeida Proveti, conhecido como “Carlinhos Boi”, que é ex-sócio de empresa que atuava na UTI; e os médicos Waldir de Aguiar Filho, Vítor Oliveira Almeida e Eduardo José de Oliveira Almeida. Os presos serão levados para os presídios de Cachoeiro de Itapemirim e Viana. A Operação Carro de Boi contou com a participação de 41 policiais militares e oito policiais civis.
Esquema
A Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, instituição sem fins lucrativos, celebrou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) e por meio desses convênios recebe verbas públicas para prestação de serviços de UTI e hemodiálise. No entanto, conforme constatado nas investigações do MPES, a SCMG celebrou quatro contratos de prestação de serviços com sociedades empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio firmado com o poder público para a iniciativa privada, o que é ilegal.
Esses contratos afrontam a Constituição Federal, que veda expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para instituições privadas com fins lucrativos. Os quatro convênios da Santa Casa de Misericórdia com os empresários foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017.
Ainda de acordo com as investigações a Santa Casa é que deveria fornecer funcionários para trabalharem nas UTIs e no serviço de hemodiálise. Contudo, embora o vínculo jurídico realmente se formasse entre a SCMG e o funcionários, na prática, esses funcionários ficavam subordinados às empresas.
Além disso, os medicamentos utilizados pelas prestadoras de serviços seriam comprados diretamente da SCMG. Isto porque a imunidade tributária da SCMG (que possui titulação de instituição “filantrópica”) permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação de funcionários ou aquisição de medicamentos diretamente do fornecedor.
As apurações constataram ainda que, objetivando o máximo de lucro, as empresas de UTI desligavam os aparelhos de ar condicionado para economizar, impondo sofrimento aos pacientes. Além disso, misturavam lixo hospitalar com lixo comum, para diminuir as despesas. Dessa forma, sujeitavam os funcionários públicos municipais ao contato com o lixo hospitalar, que era depositado em local apropriado apenas para o lixo comum.